10/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:42

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0853352-26.2023.8.19.0001 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Ação: 0853352-26.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00152947 APELANTE: CELSO INACIO DA SILVA APELANTE: JOSE DOS SANTOS SALES APELANTE: MILTON CLAUDIO MAIA FREIRE APELANTE: RAIMUNDO CESAR GARCIA DOS SANTOS APELANTE: REGINALDO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO OAB/ES-003442 APELADO: VALE S.A.

ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA OAB/MG-074175 APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (INVESTVALE).

ALIENAÇÃO DE COTAS ADQUIRIDAS POR MEIO DE ADESÃO AO PLANO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.

PEDIDO INDENIZATÓRIO PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS.

SENTENÇA DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DECENAL, JULGANDO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 28/04/2023, MAIS DE UMA DÉCADA APÓS QUALQUER UM DOS TERMOS INICIAIS POSSÍVEIS.

AUSÊNCIA DE QUALQUER CONDIÇÃO INTERRUPTIVA APTA A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO TERCEIRO AUTOR/RECORRENTE RECURSO DOS DEMAIS AUTORES/RECORRENTES DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DO TERCEIRO AUTOR/RECORRENTE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS DEMAIS AUTORES/RECORRENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MAURO PEREIRA MARTINS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS, DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA e DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO.

Impedido o(a) Exmo(a).

Sr(a).

JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO.
12/05/2025 11:46

Documento
12/05/2025 11:04

Conclusão
08/05/2025 00:01

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:05

Inclusão em pauta
14/04/2025 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2025 13:33

Conclusão
10/04/2025 13:32

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 18:18

Mero expediente
13/03/2025 11:23

Conclusão
13/03/2025 11:20

Distribuição
12/03/2025 15:01

Remessa
12/03/2025 14:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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