24/09/2025 12:23

Baixa Definitiva
23/09/2025 18:29

Documento
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801617-59.2025.8.19.0008 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0801617-59.2025.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00100250 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: MILIAME GALDINO SILVESTRE ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO OAB/RJ-240471 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$7.000,00 (sete mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que17975-39.20 a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95
25/08/2025 11:00

Provimento em Parte
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 25/08/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 054.

RECURSO INOMINADO 0801617-59.2025.8.19.0008 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0801617-59.2025.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00100250 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: MILIAME GALDINO SILVESTRE ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO OAB/RJ-240471 Relator: CRISTIANE TELES MOURA
08/08/2025 12:51

Inclusão em pauta
31/07/2025 09:25

Conclusão
31/07/2025 09:22

Distribuição
31/07/2025 09:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806598-52.2025.8.19.0002

Luis Fernando Araujo Padilha

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0808723-72.2025.8.19.0008

Sandra Maria Pereira Soares

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0819383-35.2025.8.19.0038

Fernanda Aparecida Silva da Conceicao

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Amanda Bueno Nader Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0962835-54.2024.8.19.0001

Priscila Salles Fraga

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Mariana Bittencourt Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0801617-59.2025.8.19.0008

Miliame Galdino Silvestre

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Michael Amado Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 13:37

Exibir Processo