10/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:42

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0870760-30.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0870760-30.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00081183 APELANTE: LEONARDO FELIPE COSTA DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS OAB/RJ-213070 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

O CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA QUE A PARTE AUTORA CONTRATOU O CARTÃO.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA RESTRIÇÃO EFETIVADA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

APLICAÇÃO DE PENA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 12:47

Documento
12/05/2025 11:04

Conclusão
08/05/2025 00:01

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:03

Inclusão em pauta
11/04/2025 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 11:21

Conclusão
10/02/2025 11:10

Distribuição
07/02/2025 10:43

Remessa
07/02/2025 10:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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