10/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:42

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0101600-90.2022.8.19.0001 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0101600-90.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00260303 APTE: SILVIO NATALINO GARCEZ DE MENDONÇA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA OAB/RJ-228463 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES OAB/MG-074420 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO.

DEMANDA EM QUE SE BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, ALÉM DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO.

TESE RECURSAL NO SENTIDO DE OCORRÊNCIA DE CERCEIO DE DEFESA.

ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA.

AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA ENTRE A ASSINATURA CONSTANTE NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO APOSENTADO E AQUELA QUE SE ENCONTRA NOS CONTRATOS APRESENTADOS NOS AUTOS PELO BANCO.

CONTROVÉRSIA QUE É POSSÍVEL DE SE REVOLVER APENAS ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 13:51

Documento
12/05/2025 11:04

Conclusão
08/05/2025 00:01

Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:00

Inclusão em pauta
09/04/2025 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 11:11

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 22:40

Remessa
01/04/2025 22:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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