TJRJ - 0826646-06.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 14 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
24/07/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 09:15
Conclusos ao Juiz
-
22/07/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 19:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/07/2025 11:32
Conclusos ao Juiz
-
17/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:48
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 01:07
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Remeto os autos para a apresentação das razões de recurso. -
06/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 01:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 12:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/06/2025 11:15
Conclusos ao Juiz
-
09/06/2025 19:35
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 20:22
Juntada de Petição de apelação
-
14/05/2025 16:40
Juntada de Petição de apelação
-
09/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Às defesas técnicas para ciência da decisão de ID 182094477. -
07/05/2025 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 02:00
Decorrido prazo de MARSELE DA SILVA LACO em 28/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 12:41
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2025 02:42
Decorrido prazo de ROSÂNGELA HONORATO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 14:56
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 14:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/03/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2025 00:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2025 23:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2025 11:43
Juntada de Petição de ciência
-
17/03/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
16/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 14:25
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 19:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/02/2025 17:51
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 22:34
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 22:27
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 00:55
Decorrido prazo de JACQUELINE WERNECK BETTAMIO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:55
Decorrido prazo de PAULO CESAR DA GAMA MENEZES em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:55
Decorrido prazo de ANA VALERIA DE ALMEIDA QUEIROGA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:55
Decorrido prazo de SIRLEIA SILVA NUNES em 27/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:26
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 03:26
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 03:26
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 03:26
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
17/01/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 00:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 506 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0826646-06.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JACQUELINE WERNECK BETTAMIO, SIRLEIA SILVA NUNES INDICIADO: RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS Na assentada do Id. 134349542, após o interrogatório de Jacqueline, foi identificado haver colidência na defesa das acusadas.
Acusada Sirleia é revel e por isso não foi interrogada.
Patrono das acusadas informou em audiência, que peticionaria informando em qual defesa iria atuar.
Foi encerrada a instrução processual restando a apresentação das alegações finais.
Patrono das acusadas não se manifestou no prazo determinado.
Na decisão do Id. 135458052 foi determinada a intimação das acusadas para constituírem novos Patronos.
A acusada Sirleia outorgou poderes ao Dr.
Paulo Cesar, conforme procuração do Id. 137467840.
A acusada Jacqueline outorgou poderes à Dra; Ana Valéria, conforme procuração do Id. 137462202.
Salvo melhor juízo, não localizei nos autos as alegações finais do MP.
Vista ao MP em alegações finais.
Após, vista às Defesas.
RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.
MARCELLO DE SA BAPTISTA Juiz Titular -
12/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 17:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/11/2024 17:43
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 00:33
Decorrido prazo de SIRLEIA SILVA NUNES em 05/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:11
Decorrido prazo de JACQUELINE WERNECK BETTAMIO em 22/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 14:59
Juntada de Petição de diligência
-
17/10/2024 10:19
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2024 12:55
Expedição de Informações.
-
01/10/2024 12:48
Expedição de Ofício.
-
30/09/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 00:19
Decorrido prazo de SIRLEIA SILVA NUNES em 26/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 13:45
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:17
Expedição de Informações.
-
26/09/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:11
Cancelada a movimentação processual
-
26/09/2024 13:10
Expedição de Informações.
-
26/09/2024 12:44
Expedição de Informações.
-
26/09/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 22:40
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2024 00:04
Decorrido prazo de JACQUELINE WERNECK BETTAMIO em 20/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 00:22
Decorrido prazo de ANA VALERIA DE ALMEIDA QUEIROGA em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 08:45
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2024 00:08
Decorrido prazo de PAULO CESAR DA GAMA MENEZES em 06/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 12:37
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/08/2024 13:53
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 17:05
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 15:56
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
06/08/2024 18:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/08/2024 13:16
Conclusos ao Juiz
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo de ROSANGELA HONORATO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SOBRINHO em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:58
Decorrido prazo de PAULO CESAR DA GAMA MENEZES em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:57
Decorrido prazo de ROSANGELA HONORATO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 00:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS LAÇO em 02/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 19:20
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2024 14:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2024 17:00 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
31/07/2024 14:11
Juntada de Ata da Audiência
-
30/07/2024 18:09
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2024 18:07
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSE RENATO DA SILVA LIMA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de CARLA ASTORGA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de SIRLEIA SILVA NUNES em 29/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2024 00:06
Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SOBRINHO em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS LAÇO em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 00:06
Decorrido prazo de MARSELE DA SILVA LAÇO em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 22:56
Juntada de Petição de diligência
-
26/07/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 14:10
Expedição de Informações.
-
25/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
25/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 16:09
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 10:44
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/07/2024 17:16
Expedição de Informações.
-
23/07/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/07/2024 12:03
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2024 11:58
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2024 19:57
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2024 13:24
Conclusos ao Juiz
-
21/07/2024 00:29
Decorrido prazo de MARSELE DA SILVA LAÇO em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE RENATO DA SILVA LIMA em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 00:29
Decorrido prazo de CARLA ASTORGA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 18:48
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2024 13:09
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2024 12:58
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2024 20:51
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 18:09
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 18:06
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 18:04
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 18:00
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 13:25
Juntada de Petição de ciência
-
17/07/2024 00:17
Decorrido prazo de JACQUELINE WERNECK BETTAMIO em 25/06/2024 23:59.
-
16/07/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 20:08
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 20:07
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 20:05
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 20:03
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 19:34
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/07/2024 18:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/07/2024 17:09
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2024 17:09
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/07/2024 17:00 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
14/07/2024 17:29
Juntada de Petição de diligência
-
14/07/2024 17:22
Juntada de Petição de diligência
-
14/07/2024 17:19
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2024 01:09
Decorrido prazo de PAULO CESAR DA GAMA MENEZES em 25/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 19:49
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2024 16:16
Juntada de Petição de ciência
-
18/06/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 14:34
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 14:30
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 14:23
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 14:14
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 17:14
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2024 17:00 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
17/06/2024 17:13
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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13/06/2024 17:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/06/2024 14:40
Conclusos ao Juiz
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13/05/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 12:12
Conclusos ao Juiz
-
21/02/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 13:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/02/2024 13:06
Conclusos ao Juiz
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23/01/2024 23:18
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 13:58
Juntada de Petição de diligência
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19/12/2023 00:24
Decorrido prazo de JACQUELINE WERNECK BETTAMIO em 18/12/2023 23:59.
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12/12/2023 17:37
Juntada de Petição de diligência
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12/12/2023 17:23
Juntada de Petição de diligência
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22/11/2023 17:12
Expedição de Mandado.
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22/11/2023 17:10
Expedição de Mandado.
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22/11/2023 17:07
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/10/2023 11:56
Recebida a denúncia contra JACQUELINE WERNECK BETTAMIO (DENUNCIADO) e SIRLEIA SILVA NUNES (DENUNCIADO)
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03/10/2023 14:29
Conclusos ao Juiz
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03/10/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2023 16:56
Conclusos ao Juiz
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11/04/2023 00:39
Decorrido prazo de SIRLEIA SILVA NUNES em 10/04/2023 23:59.
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10/04/2023 21:29
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 17:42
Conclusos ao Juiz
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09/03/2023 17:42
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 15:36
Distribuído por sorteio
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09/03/2023 13:35
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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