11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:43

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 00:18

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811666-62.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA MELO DE LIMA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813580-71.2025.8.19.0038

Maria Herbenia Pereira Goncalves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Rafael Ferreira da Silva Florencio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0805968-18.2022.8.19.0061

Banco do Brasil S. A.

Belmar Martins Costa

Advogado: Katia Maria de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0831003-84.2023.8.19.0209

Talita Junger Gil

Atelier Carol Hungria LTDA. - EPP

Advogado: Marcus Aurelio de Almeida Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2023 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0836681-98.2023.8.19.0203

Azul Companhia de Seguros Gerais

Ana Claudia dos Santos Silva

Advogado: Adilson Vargas de Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0037503-73.2021.8.19.0209

Sonia Maria Costa Vieira

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2021 00:00

Exibir Processo