23/09/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 19:13

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 19:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 19:13

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 19:13

Recebidos os autos
12/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0805641-97.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/05/2025 16:32:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Erro Médico, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 16/09/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 7 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
07/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
07/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0805641-97.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/05/2025 16:32:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Erro Médico, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 10 de julho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
10/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 23:18

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805641-97.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada formulado por SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITEem face de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL E VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. requerendo, liminarmente, autorização para a realização de cirurgia de desobstrução intestinal com a utilização dos materiais solicitados pelo Cirurgião Assistente.

Laudo Médico juntado atestando quadro emergencial e necessidade de cirurgia para tratamento de Doença Grave (ID. 192402991).

Declaração emitida pelo Hospital informando que a Autora já se encontra internada (ID. 192402997).

Decido.

O verbete sumular nº 211 do TJRJ estabelece que, em caso de divergência entre o plano de saúde e o cirurgião, a escolha do material e da técnica cirúrgica cabe ao médico.

Considerando que se trata de procedimento com quadro emergencial atestado e que a escolha do material cabe ao Cirurgião Assistente, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a operadora AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL. a Autorizar, integralmente, os procedimentos e materiais requisitados por ERICK CESAR MERCÊS CRM 52.51264-9, devendo o procedimento cirúrgico ser integralmente autorizado no prazo de 12 (DOZE) horasa partir da Intimação desta Decisão, sob pena de multa HORÁRIAno valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

Deverá o Mandado ser instruído com cópia do Laudo Médico ID. 192402991.

Dispensada a Intimação VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, eis que as autorizações juntadas pela autora se referem à operadora AMIL.

MESQUITA, 14 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/05/2025 18:16

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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