13/08/2025 02:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:47

Transitado em Julgado em 08/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CLARA MARIA BARBOSA FERNANDES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 12:24

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 12:24

Recebidos os autos
01/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
01/07/2025 14:33

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
01/07/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 12:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:46

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 01:12

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802525-68.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARA MARIA BARBOSA FERNANDES RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 14/2017, a petição inicial deve ser instruída com comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses) em nome da parte autora, expedido por concessionárias de serviços públicos.

O documento juntado pela parte autora a título de comprovante de residência não é hábil para comprovar seu domicílio por se tratar de período anterior a três meses do ajuizamento da ação.

Consoante diretriz do TJRJ contida no Aviso COJES n.º 10/2017, que busca coibir eventuais práticas fraudulentas em sede de Juizado Especial Cível, determino à parte autora que apresente comprovante de residência (conta de luz, água, gás, plano de saúde, telefonia fixa e móvel), devidamente atualizado e na íntegra, em cumprimento ao Aviso Conjunto TJ/COJES n°.14/2017.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

ITAGUAÍ, 12 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
12/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:16

Outras Decisões
12/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 15:37

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
09/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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