06/06/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:07

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:14

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de YAN CARLO SANTOS COSTA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0813644-86.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YAN CARLO SANTOS COSTA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência de ID 193424980 é residente no bairro COLUBANDÊ, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo, conforme estabelecido na Resolução OE nº 01/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03/02/2025, que acrescentou os bairros Colubandê e Raul Veiga ao rol dos bairros elencados na Lei nº 4513/2005 e no Ato Executivo Conjunto nº 78/2006.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
19/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:51

Audiência Conciliação cancelada para 08/07/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/05/2025 16:51

Extinto o processo por incompetência territorial
19/05/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:53

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0943013-79.2024.8.19.0001

Neobrand Industria Textil LTDA

21.149.909 Denny Viana de Castro

Advogado: Cristiano de Oliveira Domingos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0806119-48.2025.8.19.0038

Jessica Florencio Domingos de Lemos Alme...

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Raquel dos Santos da Hora Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0811773-78.2024.8.19.0061

Acerte Construcoes e Terraplenagem LTDA

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Isabel Cristina Gomes Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0013270-83.2023.8.19.0001

Fernando Otavio Jardim

Carlos Manoel Simoes Louro

Advogado: Rodrigo Fux

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003852-95.2022.8.19.0021

Luiza Aguis Pachu

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2022 00:00

Exibir Processo