30/06/2025 20:07

Baixa Definitiva
30/06/2025 20:06

Documento
26/05/2025 14:16

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0177682-65.2022.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0177682-65.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00017918 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: ENRICO FELTRIN MOURA REP/P/S/ MAE RENATA DA SILVA FELTRIN ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA OAB/RJ-110723 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ, ORA EMBARGANTE.

DIREITO À SAÚDE.

CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À ATENÇÃO INTEGRAL E AO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, CONTÍNUO E ADEQUADO.INEXISTÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE ATENDENTE TERAPÊUTICO ESCOLAR (PSICOPEDAGOGIA), PORQUE ALHEIO AO OBJETO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AFASTAMENTO DAS TERAPIAS DE MUSICOTERAPIA E EQUOTERAPIA QUE NÃO ESTAO PREVISTAS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
22/05/2025 17:57

Documento
22/05/2025 17:46

Conclusão
22/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025 15:51

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 16:39

Inclusão em pauta
09/05/2025 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 16:24

Conclusão
30/01/2025 16:23

Documento
15/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 16:25

Mero expediente
19/12/2024 14:13

Conclusão
19/12/2024 14:12

Documento
19/12/2024 14:10

Documento
19/12/2024 12:52

Mero expediente
13/12/2024 15:51

Conclusão
13/12/2024 15:31

Documento
12/12/2024 13:49

Remessa
12/12/2024 13:48

Recebimento
24/07/2024 17:20

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:19

Documento
01/07/2024 10:39

Confirmada
01/07/2024 00:05

Publicação
28/06/2024 15:38

Documento
27/06/2024 20:41

Conclusão
27/06/2024 10:00

Provimento em Parte
19/06/2024 12:26

Confirmada
19/06/2024 00:05

Publicação
17/06/2024 21:18

Inclusão em pauta
04/06/2024 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2024 11:40

Conclusão
21/02/2024 15:47

Confirmada
20/02/2024 17:57

Mero expediente
23/01/2024 00:06

Publicação
19/01/2024 11:17

Conclusão
19/01/2024 11:00

Distribuição
19/01/2024 09:25

Remessa
19/01/2024 09:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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