03/09/2025 15:13

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:09

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0939588-78.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0939588-78.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00131144 APELANTE: ELISABETE MARIA ANDRADE ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI OAB/RJ-149637 ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI OAB/RJ-132472 ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

PLANO DE SAÚDE.

AUTORA COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER PULMONAR.

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO.

NEGATIVA INJUSTIFICADA.

MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO OPERADA EM SEDE RECURSAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.1.

Embargos de declaração cujo objeto é o percentual de honorários de sucumbência estipulado em primeiro grau, questão não abordada pelo acórdão.2.

Demanda que não apresenta maior grau de complexidade, múltiplos réus ou necessidade de dilação probatória.

Honorários fixados na sentença de acordo com os critérios definidos pelo artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, não merecendo reparo.3.

Verba acrescida de 1% (um por cento) em grau de recurso, na forma do artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil.5.

Embargos acolhidos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
07/08/2025 09:58

Documento
06/08/2025 18:51

Conclusão
04/08/2025 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 13:34

Inclusão em pauta
10/07/2025 12:27

Documento
09/07/2025 19:20

Retirada de pauta
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A).

DES.

HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 21/07/2025 E TÉRMINO EM 25/07/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.

DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 173.

APELAÇÃO 0939588-78.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0939588-78.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00131144 APELANTE: ELISABETE MARIA ANDRADE ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI OAB/RJ-149637 ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI OAB/RJ-132472 ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES
27/06/2025 14:21

Inclusão em pauta
16/06/2025 12:02

Remessa
03/06/2025 11:47

Conclusão
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0939588-78.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0939588-78.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00131144 APELANTE: ELISABETE MARIA ANDRADE ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI OAB/RJ-149637 ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI OAB/RJ-132472 ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 Relator: DES.

HELDA LIMA MEIRELES DESPACHO: ... À parte embargada.
22/05/2025 17:46

Mero expediente
21/05/2025 10:58

Conclusão
20/05/2025 13:29

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 14:08

Documento
07/05/2025 12:44

Conclusão
28/04/2025 00:00

Provimento
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 17:16

Inclusão em pauta
19/03/2025 11:07

Remessa
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 11:14

Conclusão
26/02/2025 11:10

Distribuição
25/02/2025 13:10

Remessa
25/02/2025 13:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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