05/06/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:00

Baixa Definitiva
05/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:00

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, e os acolho para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, uma vez que comprovada a exclusão da cobrança indevida no aplicativo, suprindo o vício alegado e integrando a sentença recorrida, fazer constar de sua parte dispositiva, em substituição ao texto anterior: "Diante do exposto, rejeito as preliminares, JULGO EXTINTO OS PEDIDOS de obrigação de fazer, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do CPCe JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do art. 487, I do CPC.' P.I.
19/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 01:39

Conclusos para julgamento
14/04/2025 01:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 01:39

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 01:39

Recebidos os autos
13/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
13/03/2025 12:12

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/03/2025 12:12

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 12:51

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/01/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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