05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811634-51.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO Verifica-se que a parte autora se comprometeu ao pagamento de parcelas mensais e sucessivas para a compra de veículo automotor no valor de R$26.000,00 com entrada de R$19,900 e financiando em 48 vezes, no valor de R$993,56, o que, por si só, afasta a hipossuficiência alegada.

Com efeito, quem firma contrato para aquisição de automóvel, via de regra, não é hipossuficiente financeiro.

Verbete nº 288 da Súmula desta Corte: “Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente.” Referência: Processo Administrativo nº 0026939-95.2012.8.19.0000.

Julgamento em 22/10/2012.

Relator: Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho.

Votação por maioria.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Venham as custas em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
21/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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