11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de TALITHA PALHARES DE MELLO FRANCO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA LIRA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA CHOR em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de SIRLENE NATALIA MAIA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0803983-55.2022.8.19.0209 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: PARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA, CCISA05 INCORPORADORA LTDA RÉU: ISTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA - EPP Trata-se de incidente de impugnação ao cumprimento de sentença.

Alegou a Impugnante excesso na execução, uma vez que o valor devido seria de R$ 13.392,17 e a Exequente estaria executando o valor de R$ 14.282,52, fundamentando sua impugnação no cálculo de 3% sobre o valor da causa, de R$ 241.780,32.

Rebateu a Credora forte no argumento de que o valor apurado levou em consideração o valor dado à causa devidamente atualizado monetariamente. É o breve relatório.

Decido.

Assiste razão à Credora/Impugnada.

Com efeito, a correção monetária do valor dado à causa não objetiva acréscimo patrimonial, mas, tão somente, a recomposição do poder de compra da moeda, em decorrência da depreciação sofrida com a inflação.

Não se trata, portanto, de lucro, mas de mera atualização monetária.

Trazer, para o momento atual, as mesmas condições financeiras que a moeda tinha quando da propositura da ação.

E a jurisprudência foi consolidada nesse sentido.

Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação e, em consequência, condeno a Impugnante/Devedora a pagar a diferença apontada, no valor de R$ 790,37, acrescida de multa e honorários de 10%, na forma do artigo 523, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a Impugnante/Devedora.

Defiro o levantamento, pela Impugnada/Credora da importância incontroversa depositada.

Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
13/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de SIRLENE NATALIA MAIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de SIRLENE NATALIA MAIA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca
02/04/2024 10:47

Processo Desarquivado
02/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
15/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:30

Desentranhado o documento
04/03/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA CHOR em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de TALITHA PALHARES DE MELLO FRANCO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIZA MAGALHAES ZERBONE em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de SIRLENE NATALIA MAIA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE em 16/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:54

Decorrido prazo de SIRLENE NATALIA MAIA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SIRLENE NATALIA MAIA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA CHOR em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de TALITHA PALHARES DE MELLO FRANCO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de LUIZA MAGALHAES ZERBONE em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA LIRA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/06/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 00:43

Decorrido prazo de TALITHA PALHARES DE MELLO FRANCO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:43

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA CHOR em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:43

Decorrido prazo de SIRLENE NATALIA MAIA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA LIRA em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 19:09

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:58

Decorrido prazo de TALITHA PALHARES DE MELLO FRANCO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:58

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA CHOR em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 01:55

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA LIRA em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:09

Publicado Intimação em 04/11/2022.
04/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 19:18

Conclusos ao Juiz
23/09/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA LIRA em 16/08/2022 23:59.
27/07/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:03

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 00:23

Decorrido prazo de SIRLENE NATALIA MAIA em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:35

Desentranhado o documento
07/07/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:53

Desentranhado o documento
21/06/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2022 15:35

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA LIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:28

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA CHOR em 10/05/2022 23:59.
25/04/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 17:27

Conclusos ao Juiz
03/04/2022 17:26

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 19:34

Expedição de Certidão.
09/03/2022 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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