10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA MOURA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:49

Juntada de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0806509-92.2023.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

D.

S.

S.

PAI: VICTOR HUGO SILVA PAIVA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA Há notícia nos autos de suspensão parcial do serviço de home care ( serviço de enfermagem ), muito embora o Autor necessite de acompanhamento com equipe de enfermagem pelo período integral (24h por dia).

Tendo em vista os reiterados descumprimentos da decisão judicial, que determinou à operadora de saúde que suportasse com os custos do tratamento domiciliar, a multa diária foi majorada por diversas vezes.

Ainda assim, a obrigação não vem sendo cumprida.

No caso, há evidente possibilidade de grave comprometimento à saúde do Autor, por omissão da operadora de saúde em cumprir o comando judicial.

Considerando que o Código de Processo Civil, art. 497 c/c 519, atento à necessidade da efetividade processual, concede ao magistrado o poder geral de cautela, de modo a permitir a adoção de medidas com o objetivo de garantir a efetivação da tutela, e, considerando ainda que o caso concreto envolve o direito à vida e à saúde da parte autora, que possui apenas 02 anos de idade , venham 03 orçamentos relativos aos serviços a serem prestados por equipe técnica de enfermagem em tempo integral.

Após, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.

NILÓPOLIS, 15 de agosto de 2025.

PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular
15/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 13:20

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 13:35

Juntada de petição
11/07/2025 11:48

Expedição de Carta precatória.
08/07/2025 18:00

em cooperação judiciária
08/07/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 Ato Ordinatório Processo: 0806509-92.2023.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

D.

S.

S.

PAI: VICTOR HUGO SILVA PAIVA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA Instruções para Distribuição de Carta Precatória (Art. 6º do CPC) Em conformidade com o Art. 6º do Código de Processo Civil (CPC), o interessado deverá diligenciar a distribuição da Carta Precatória na Comarca competente. É crucial que a distribuição seja realizada diretamente no sistema PJe da Comarca deprecada (ou no sistema eletrônico local, se houver outro).

Para garantir o regular andamento no juízo deprecado, a carta precatória deve ser instruída com a seguinte documentação essencial: Cópia da Carta Precatóriaexpedida; Petiçãoinicial / contestação se houver; Procuraçãooutorgada ao advogado (se houver); Cópia da decisão judicialque concedeu a tutela, deferiu a justiça gratuita (JG), recolhimento de custas ou outros despachos relevantes para o cumprimento da precatória.

Após a efetiva distribuição na Comarca competente, solicitamos que o comprovante de distribuição seja anexado aos presentes autosneste processo, para fins de comprovação e prosseguimento.

NILÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

REINALDO ANDRADE SOUZA DE OLIVEIRA
20/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:46

Expedição de Carta precatória.
08/05/2025 13:37

em cooperação judiciária
28/04/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de HERIELLEN DOS SANTOS ANDRADE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA MOTTA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:50

Juntada de petição
12/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:31

Juntada de petição
04/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:55

Outras Decisões
29/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 20/06/2024 16:49.
20/06/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 15:50

Expedição de Mandado.
19/06/2024 13:42

Juntada de petição
07/06/2024 17:14

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA MOURA em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de HERIELLEN DOS SANTOS ANDRADE em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 10/05/2024 09:49.
10/05/2024 09:26

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:18

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 13/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:36

Juntada de petição
06/04/2024 23:13

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 03:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 04/04/2024 10:35.
02/04/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:29

Desentranhado o documento
01/04/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 14:29

Desentranhado o documento
01/04/2024 14:16

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:09

Desentranhado o documento
01/04/2024 14:08

Desentranhado o documento
27/03/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA MOURA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 13:57

Juntada de petição
23/01/2024 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 18:03

Expedição de Carta precatória.
15/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
26/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA MOURA em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 17:19

Juntada de petição
14/11/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:57

Juntada de petição
15/09/2023 17:31

Expedição de Carta precatória.
15/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 17:30

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA MOURA em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 21:18

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:42

Juntada de petição
29/06/2023 15:37

Expedição de Carta precatória.
29/06/2023 15:29

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. D. S. S. - CPF: *31.***.*94-14 (AUTOR).
29/06/2023 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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