26/08/2025 12:54

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2025 12:47

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2025 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANEIA DO AMARAL ALVES - CPF: *22.***.*10-68 (AUTOR).
07/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809815-76.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANEIA DO AMARAL ALVES, ANDREA DO AMARAL ALVES LOBO RÉU: FRANCISCO SANTOS GOMES JUNIOR, ODONTO LUX CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, GONCALVES AGUILAR CENTRO ODONTOLOGICO LTDA 1.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça à primeira autora, ANDREA LOBO.

Anote-se. 2. À segunda Autora, ANEIA ALVES, Para análise do pedido de gratuidade de justiça, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários-mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
20/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA DO AMARAL ALVES LOBO - CPF: *34.***.*13-61 (AUTOR).
20/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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