29/07/2025 15:51

Redistribuição
29/07/2025 15:51

Remessa
11/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:41

Conclusão
09/06/2025 16:41

Outras Decisões
03/06/2025 13:30

Juntada de petição
03/06/2025 12:56

Juntada de petição
02/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que julgou procedente em parte o pedido para declarar a inexistência de contrato de crédito consignado entre as partes, declarar a existência de débito de R$ 23.000,00, corrigidos desde 15/03/2019 por parte do autor em face do réu, condenar o réu a se abster de realizar descontos em folha de pagamento do autor e cobranças atinentes a tal contrato, a devolver, de forma simples, os valores descontados a tal título, corrigidos desde cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso e ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados do evento danoso (1º desconto realizado), além das despesas processuais e honorários de 10% (fls. 661/664)./r/r/n/nO acórdão de fls. 749/765 deu provimento aos recursos das partes para determinar que fosse abatido do valor da condenação a quantia objeto da transferência para a conta do Autor no valor de R$ 23.000,00, bem como para majorar a verba fixada a título de danos morais para R$ 4.000,00, mantendo-se, no mais, os demais termos da sentença./r/r/n/nO credor apresentou cálculos às fls. 791/794 que apontam débito de R$ 37.524,16. /r/r/n/nO executado apresentou impugnação, às fls. 807/814, em que alega, em síntese, excesso de R$ 37.524,16. /r/r/n/nAfirma, quanto ao dano material, que o impugnado calculou 47 parcelas de forma equivocada, pois foram realizados apenas 17 descontos, que apontou como devido o valor de R$ 54.897,76, mas que o correto é R$ 22.481,82. /r/r/n/nQuanto ao dano moral, alega que corresponde a R$ 6.237,23 e não a R$ 6.618,14, e que após a devida compensação, no valor de R$ 30.217,00, restou saldo devedor no valor de R$ 1.497,95./r/r/n/nDepósito de R$ 34.112,87 à fl. 817. /r/r/n/nResposta do impugnado à fl. 828 em que afirma que durante todo o processo o impugnante não se absteve de suspender as cobranças mensais, ocorrendo, assim, os 47 descontos no contracheque, no período entre abril de 2019 e fevereiro de 2.023. /r/r/n/nContracheques às fls. 829/888. /r/r/n/nCálculos do contador às fls. 967. /r/r/n/nAnuência do impugnante aos cálculos à fl. 978 e requerimento de expedição de alvará de R$ 22.390,73./r/r/n/nAnuência do impugnado aos cálculos à fl. 980, requerimento de levantamento de valores e pagamento do remanescente de R$ 11.722,14. /r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nDa análise dos cálculos de fls. 967/968, com os quais concordaram as partes, se verifica que o dano moral acrescido de juros e correção monetária corresponde a R$ 6.710,29, o dano material, deduzido o valor disponibilizado na conta do autor, corresponde a R$ 34.205,121 e que acrescidos de honorários, totalizam R$ 45.007,05. /r/r/n/nAbatido o valor depositado pelo executado à fl. 817, restam R$ 11.722,14 para quitação da dívida, inexistindo o excesso de execução alegado. /r/r/n/nIsto posto, rejeito a impugnação à execução. /r/r/n/nIndefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do executado, pois não possui crédito nos autos. /r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu advogado, conforme requerido à fl. 980. /r/r/n/nVenha o depósito da diferença pelo executado, em 5 dias, sob pena de penhora de bens (R$ 11.722,14).
29/04/2025 12:34

Conclusão
29/04/2025 12:34

Decisão ou Despacho Não-Concessão
30/12/2024 10:13

Juntada de petição
12/11/2024 13:43

Juntada de petição
08/11/2024 12:38

Juntada de petição
01/11/2024 05:04

Juntada de petição
30/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:18

Juntada de documento
18/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:08

Juntada de petição
14/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:10

Conclusão
04/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:31

Juntada de documento
26/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:41

Juntada de petição
02/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 20:33

Conclusão
14/06/2024 09:59

Juntada de petição
12/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:54

Conclusão
03/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:37

Juntada de petição
15/03/2024 12:02

Juntada de petição
08/03/2024 20:32

Juntada de petição
16/02/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:56

Juntada de petição
31/08/2023 16:28

Remessa
31/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:22

Juntada de petição
21/06/2023 13:21

Juntada de petição
06/06/2023 09:57

Juntada de petição
18/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:59

Conclusão
08/05/2023 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 15:31

Juntada de documento
31/03/2023 15:03

Juntada de petição
02/03/2023 13:56

Documento
26/02/2023 08:20

Juntada de petição
15/02/2023 02:28

Documento
10/02/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:32

Conclusão
09/02/2023 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2023 17:03

Expedição de documento
07/02/2023 14:17

Expedição de documento
01/02/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 15:19

Conclusão
30/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:09

Juntada de petição
30/01/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:07

Conclusão
01/12/2022 09:10

Juntada de petição
25/11/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 12:28

Conclusão
25/11/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:32

Juntada de petição
16/11/2022 14:02

Juntada de petição
07/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:36

Conclusão
04/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:50

Conclusão
11/08/2022 19:29

Juntada de petição
06/06/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:22

Juntada de petição
02/06/2022 11:24

Juntada de petição
31/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:03

Conclusão
26/05/2022 16:03

Outras Decisões
13/04/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:54

Juntada de petição
08/03/2022 17:17

Juntada de petição
17/02/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:57

Outras Decisões
03/02/2022 16:57

Conclusão
03/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:41

Juntada de petição
25/01/2022 10:19

Juntada de petição
15/12/2021 09:09

Juntada de petição
07/12/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 14:53

Conclusão
03/12/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:00

Juntada de petição
10/11/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2021 11:33

Conclusão
06/11/2021 07:47

Juntada de petição
05/11/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:06

Conclusão
05/11/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:46

Conclusão
17/09/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 10:06

Conclusão
14/04/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:35

Juntada de petição
12/04/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 16:29

Conclusão
08/04/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 07:52

Juntada de petição
10/12/2020 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 13:44

Conclusão
02/12/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 19:44

Juntada de petição
10/11/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 07:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2020 07:04

Conclusão
09/11/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 19:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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