TJRJ - 0825051-66.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ DA SILVA MIRANDA

VALERIA RODRIGUES FERREIRA

Advogados

PAULO ZINI MAGRASSI

OAB: 215107/RJ

CPF *54.***.*49-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCIARA DO PRADO RODRIGUES

TAWIRES SANTOS PINTO

JANAINA MILWARD COELHO DE OLIVEIRA

SOFIA IZABEL SALES NAZARENO

ISABELY BRUNET DA COSTA MOURA

MARIA EDUARDA MELLO PIMENTEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:18

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:33

    Desentranhado o documento

  • 02/07/2025 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 12:32

    Expedição de Informações.

  • 02/07/2025 12:16

    Transitado em Julgado em 17/06/2025

  • 11/06/2025 00:21

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 10/06/2025 19:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/06/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 17:49

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 09/06/2025 15:44

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2025 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:39

    Expedição de Informações.

  • 29/05/2025 14:36

    Expedição de Informações.

  • 28/05/2025 23:01

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/05/2025 00:59

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0825051-66.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JORGE LUIZ DA SILVA MIRANDA Cumpra-se o V.

    Acórdão, index 190526715.

    Junte-se a FAC do acusado, realizando-se ainda pesquisa junto ao SIPEN, para verificar se o réu pertence ao efetivo carcerário.

    Após, voltem os autos conclusos NITERÓI, 19 de maio de 2025.

    LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular

  • 19/05/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:08

    Outras Decisões

  • 19/05/2025 11:45

    Expedição de Informações.

  • 19/05/2025 11:43

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2025 11:43

    Transitado em Julgado em 07/05/2025

  • 07/05/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 15:33

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 25/06/2024 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/06/2024 00:06

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 17:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/06/2024 17:41

    Conclusos ao Juiz

  • 08/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 00:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 14:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/12/2023 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 16:21

    Expedição de Informações.

  • 17/12/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:16

    Expedição de Informações.

  • 15/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 17:01

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 00:13

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 12:22

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 13:38

    Conclusos ao Juiz

  • 19/11/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 00:10

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA MIRANDA em 13/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 01:03

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:56

    Mantida a prisão preventida

  • 18/10/2023 16:42

    Conclusos ao Juiz

  • 11/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:56

    Juntada de petição

  • 10/10/2023 12:54

    Juntada de petição

  • 09/10/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 14:10

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 12:57

    Desmembrado o feito

  • 05/10/2023 13:21

    Juntada de ata da audiência

  • 04/10/2023 15:49

    Audiência Interrogatório realizada para 03/10/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 04/10/2023 15:49

    Juntada de Ata da Audiência

  • 03/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de VALERIA RODRIGUES FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 13:49

    Expedição de Informações.

  • 26/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:25

    Expedição de Informações.

  • 20/09/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 12:05

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2023 11:46

    Juntada de ata da audiência

  • 20/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de JANAINA MILWARD COELHO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de SOFIA IZABEL SALES NAZARENO em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de FRANCIARA DO PRADO RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de TAWIRES SANTOS PINTO em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 11:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 18/09/2023 11:13

    Juntada de Ata da Audiência

  • 18/09/2023 11:11

    Audiência Interrogatório designada para 03/10/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 17/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MELLO PIMENTEL em 15/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 08:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 15:10

    Expedição de Informações.

  • 13/09/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2023 00:07

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 14:54

    Expedição de Informações.

  • 06/09/2023 14:32

    Expedição de Informações.

  • 06/09/2023 12:56

    Expedição de Informações.

  • 06/09/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:19

    Conclusos ao Juiz

  • 03/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 14:47

    Expedição de Informações.

  • 01/09/2023 14:47

    Expedição de Informações.

  • 01/09/2023 14:36

    Expedição de Informações.

  • 01/09/2023 14:35

    Expedição de Informações.

  • 31/08/2023 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 00:08

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:07

    Não concedida a liberdade provisória de JORGE LUIZ DA SILVA MIRANDA

  • 23/08/2023 13:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 18/08/2023 14:44

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2023 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:17

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:20

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:19

    Recebida a denúncia contra JORGE LUIZ DA SILVA MIRANDA (FLAGRANTEADO) e VALERIA RODRIGUES FERREIRA (FLAGRANTEADO)

  • 02/08/2023 00:21

    Conclusos ao Juiz

  • 31/07/2023 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 18:29

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói

  • 22/07/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 16:42

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 22/07/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 16:00

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 22/07/2023 14:02

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/07/2023 14:02

    Audiência Custódia realizada para 22/07/2023 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 22/07/2023 14:02

    Juntada de Ata da Audiência

  • 21/07/2023 19:17

    Audiência Custódia designada para 22/07/2023 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 21/07/2023 13:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 21:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 20/07/2023 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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