04/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:06

Baixa Definitiva
04/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:31

em cooperação judiciária
03/06/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de AA - AFROREGGAE AUDIOVISUAL S.A. em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:47

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:41

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de AA - AFROREGGAE AUDIOVISUAL S.A. em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de AA - AFROREGGAE AUDIOVISUAL S.A. em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:54

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de AA - AFROREGGAE AUDIOVISUAL S.A. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 100866 ) em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:56

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 17:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:12

Juntada de Informações
14/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:42

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, 403, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20210-010 SENTENÇA Processo: 0800910-60.2024.8.19.0256 Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: AA - AFROREGGAE AUDIOVISUAL S.A.

Trata-se de pedido de autorização judicial formulado por AA - AFROREGGAE AUDIOVISUAL S.A., para a participação dos infantes: DIOGO SAMUEL DA SILVA CUNHA – personagem “Wellington Dias (ELENCO) e como figurantes: ALICE MARQUES RODRIGUES DE LIMA; BERNARDO PEREIRA DA SILVA; BRYAN JUSTINO SOARES; EMANUEL ALVES REIS; EVELLYN MIRANDA ROMÃO FEITOSA; FELIPE LOPES DOS SANTOS; FERNANDO RAMOS VASCONCELLOS ROSA; GIULIA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO; GUILHERME COELHO CARIOCA MOTA, GUILHERME WEIRICH MEURES SEIGEL; JULIETA MENEZES SALES; LUANA CUTRIM JANSEN HEGGENDORN FARIA; MARIA CLARA JOSÉ TRINCA ROCHA; MARIA TEREZA CRUZ DOS SANTOS; MARIANA CARVALHO DOS SANTOS ROCHA; MARIANA RODRIGUES DO AMARANTE; MARLON MALAQUIAS CHAVES DE OLIVEIRA; MIGUEL PIRES RANGEL; NICOLLE CALAMARI SIGUEIRA; OTAVIO LIMA DE LUCENA e SARAH ROSA CEZÁRIO MEDEIROS LOUZADA QUADRA, nas gravações da obra audiovisual intitulada provisoriamente de “CORE”, que irão ocorrer na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em dois locais diferentes: ·Auditório, localizado na Rua Pedro Calmon, nº 550, Cidade Universitária – Ilha do Governador (DOC.28), e ·Enfermaria do Hospital, localizada na Rua Bruno Lobo, nº 50, Cidade Universitária – Ilha do Governador (DOC. 29).

As gravações irão acontecer em diárias avulsas entre o dia 14 de novembro e o dia 11 de dezembro de 2024, podendo acontecer entre as 7 e as 13 horas, as 8 e as 14 horas ou das 12 às 18 horas.

Documentos que acompanham a inicial, índice nº 154350916/ 154352619.

Custas recolhidas, conforme índice nº 154379806, tendo sido conferidas pelo RE.

Parecer favorável do MP, índice nº 155695832. É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.

Da análise dos autos, verifica-se que o pedido está adequado às normas vigentes, em harmonia com as garantias constitucionais das crianças e adolescentes, e respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, segundo determina o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu art. 3º, o qual garante à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, bem como todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Por todo exposto, e considerando a documentação constante nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a participação dos infantes: DIOGO SAMUEL DA SILVA CUNHA – personagem “Wellington Dias (ELENCO) e como figurantes: ALICE MARQUES RODRIGUES DE LIMA; BERNARDO PEREIRA DA SILVA; BRYAN JUSTINO SOARES; EMANUEL ALVES REIS; EVELLYN MIRANDA ROMÃO FEITOSA; FELIPE LOPES DOS SANTOS; FERNANDO RAMOS VASCONCELLOS ROSA; GIULIA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO; GUILHERME COELHO CARIOCA MOTA, GUILHERME WEIRICH MEURES SEIGEL; JULIETA MENEZES SALES; LUANA CUTRIM JANSEN HEGGENDORN FARIA; MARIA CLARA JOSÉ TRINCA ROCHA; MARIA TEREZA CRUZ DOS SANTOS; MARIANA CARVALHO DOS SANTOS ROCHA; MARIANA RODRIGUES DO AMARANTE; MARLON MALAQUIAS CHAVES DE OLIVEIRA; MIGUEL PIRES RANGEL; NICOLLE CALAMARI SIGUEIRA; OTAVIO LIMA DE LUCENA e SARAH ROSA CEZÁRIO MEDEIROS LOUZADA QUADRA, nas gravações da obra audiovisual intitulada provisoriamente de “CORE”, que irão ocorrer na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em dois locais diferentes: · Auditório, localizado na Rua Pedro Calmon, nº 550, Cidade Universitária – Ilha do Governador (DOC.28), e · Enfermaria do Hospital, localizada na Rua Bruno Lobo, nº 50, Cidade Universitária – Ilha do Governador (DOC. 29).

As gravações irão acontecer em diárias avulsas entre o dia 14 de novembro e o dia 11 de dezembro de 2024, podendo acontecer entre as 7 e as 13 horas, as 8 e as 14 horas ou das 12 às 18 horas, respeitando sempre os horários de descanso, de alimentação, lazer e as atividades escolares das crianças, jamais permitindo que fiqueà disposição em horário integral, assim como não poderá ser submetidaa quaisquer cenas que representem risco à sua saúde e integridade física, moral e social, em especial cenas de sexo e de violência.

Ressalte-se que os responsáveis pelos infantes deverão acompanhá-los durante as gravações.

Utilize-se a presente como Alvará, consignando-se que deverão ser observadas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, além das Portarias deste Juízo, bem como dos demais Órgãos competentes.

Ciência ao Comissariado deste Juízo.

OFICIE-SE ao Ministério Público do Trabalho, com cópia da inicial e do contrato de prestação de serviços artísticos, para fins de ciência e adoção das medidas pertinentes no âmbito de sua atribuição.

A REQUERENTE DEVERÁ JUNTAR ATÉ 48 HORAS APÓS O EVENTO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE 40% DO VALOR DO CACHÊ NA CONTA DE POUPANÇA DA INFANTE, SOB PENA DE SER CASSADA A PRESENTE AUTORIZAÇÃO, ALÉM DE OUTRAS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS.

Cumpridas as formalidades legais e DEPOIS DE COMPROVADO O ITEM ACIMA, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

AMANDA AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Substituto
12/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 12:20

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801744-95.2024.8.19.0213

Gisele dos Santos Monte Braga

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0821139-71.2022.8.19.0204

Tailane de Oliveira Neves

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Michele Martins de Freitas Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0829366-76.2024.8.19.0205

Analva Maria Silva de Araujo

Banco do Brasil S. A.

Advogado: David Ramos Telles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0812600-48.2024.8.19.0204

Gabriela Santana da Silva Mello

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Michele da Rosa Monsores

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0823198-92.2023.8.19.0205

Naurelino Pacifico Filho

Maria de Lourdes Duraes da Cruz

Advogado: Edson Luis de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2023 13:04

Exibir Processo