29/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:09

Trânsito em julgado
21/05/2025 00:00

Intimação

- Ante as razões expendidas pelo Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento.
15/05/2025 17:43

Juntada de petição
13/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:53

Conclusão
13/05/2025 14:53

Determinado o Arquivamento
08/05/2025 16:22

Juntada de petição
07/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:17

Juntada de petição
03/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:11

Conclusão
29/11/2024 14:13

Juntada de petição
26/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:36

Conclusão
15/05/2024 17:30

Juntada de petição
13/05/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:42

Determinado o Arquivamento
16/10/2023 11:42

Conclusão
04/09/2023 12:55

Juntada de petição
31/08/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 10:40

Juntada de petição
03/07/2023 14:20

Juntada de petição
29/06/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:58

Conclusão
01/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:48

Juntada de petição
08/02/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 13:13

Juntada de petição
10/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:58

Juntada de petição
03/11/2022 13:35

Conclusão
03/11/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:20

Juntada de petição
19/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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