03/09/2025 19:39

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2025 19:00

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0954499-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIS CLAUDIO BARBOSA DA SILVA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 11:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/05/2025 11:06

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 11:06

Recebidos os autos
16/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
16/05/2025 19:08

Revisão do Projeto de Sentença
16/05/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:48

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 10:48

Recebidos os autos
06/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
16/11/2024 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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