09/09/2025 14:34

Conclusão
09/09/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:26

Juntada de petição
22/08/2025 15:23

Juntada de petição
14/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:47

Conclusão
07/08/2025 00:00

Intimação

Retifico a Certidão de fls. 1466 em relação ao valor correto dos Escrivães a ser recolhido : R$ 144,79
04/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 17:14

Juntada de petição
25/05/2025 16:15

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao item 4 do Despacho de id 1367, as custas de habilitação:/r/r/n/n- Atos Escrivães: 1102-3, no valor de R$ 136,79 (Conforme Tabela 01, inciso II, item 04, b , da Portaria de Custas Judiciais da C.G.J.

ATENÇÃO: considerar tais custas 'POR HABILITANTE'/n/n /r/r/n/n/n- Taxa Judiciária 2101-4 - R$ 427,57 é o valor da taxa judiciária mínima a ser recolhida 'POR HABILITANTE', nos moldes do art. 134, II, e seu parágrafo único, do Código Tributário Estadual (ver também Procs.

Adms. 112695/2005 e 145339/2004).
13/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:15

Juntada de petição
31/03/2025 11:46

Juntada de petição
10/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:53

Juntada de petição
22/01/2025 13:44

Conclusão
22/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:56

Juntada de petição
05/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:01

Conclusão
04/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:39

Juntada de petição
04/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:32

Juntada de petição
28/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:24

Conclusão
15/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:31

Conclusão
30/06/2023 14:37

Juntada de petição
01/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:52

Juntada de petição
03/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 02:53

Juntada de petição
26/01/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 20:29

Conclusão
14/01/2021 20:29

Publicado Despacho em 16/05/2023
10/12/2020 20:45

Juntada de petição
17/11/2020 13:22

Juntada de petição
06/11/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 20:52

Conclusão
04/11/2020 20:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 16:01

Juntada de petição
13/08/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 19:29

Conclusão
31/07/2020 23:09

Juntada de petição
10/07/2020 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 21:28

Publicado Despacho em 28/08/2020
08/07/2020 21:28

Conclusão
08/07/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 20:59

Juntada de petição
10/01/2020 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2019 22:05

Conclusão
10/12/2019 22:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 09:39

Juntada de petição
01/11/2019 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2019 12:15

Outras Decisões
30/10/2019 12:15

Conclusão
11/10/2019 13:56

Juntada de petição
07/10/2019 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 13:08

Conclusão
30/09/2019 14:00

Juntada de petição
16/08/2019 16:46

Juntada de petição
02/08/2019 13:42

Juntada de petição
12/06/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 11:52

Conclusão
26/06/2018 20:52

Juntada de petição
25/05/2018 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2018 13:18

Conclusão
22/05/2018 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 16:41

Juntada de petição
19/02/2018 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2018 13:28

Juntada de petição
16/02/2018 12:42

Conclusão
16/02/2018 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 13:09

Remessa
14/08/2017 15:05

Juntada de petição
02/06/2016 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 14:06

Conclusão
04/09/2015 15:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/09/2015 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 15:24

Conclusão
30/07/2015 17:52

Entrega em carga/vista
29/07/2015 11:40

Documento
14/07/2015 14:20

Expedição de documento
09/07/2015 19:08

Expedição de documento
09/07/2015 19:07

Petição
08/07/2015 20:56

Conclusão
08/07/2015 20:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2015 13:33

Juntada de petição
31/03/2015 19:43

Conclusão
31/03/2015 19:43

Publicado Despacho em 08/04/2015
31/03/2015 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2015 12:41

Juntada de petição
23/02/2015 13:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2015 13:14

Juntada de petição
27/01/2015 13:22

Processo Desarquivado
04/12/2014 16:03

Arquivado Definitivamente
18/11/2014 18:56

Conclusão
18/11/2014 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2014 18:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2014 10:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2014 10:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 17:16

Conclusão
29/07/2014 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2013 08:52

Juntada de petição
25/10/2013 17:19

Entrega em carga/vista
08/10/2013 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2013 13:20

Publicado Despacho em 25/10/2013
08/10/2013 13:20

Conclusão
19/03/2013 16:35

Juntada de petição
18/02/2013 09:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2013 15:34

Expedição de documento
15/01/2013 16:50

Conclusão
15/01/2013 16:50

Publicado Despacho em 17/01/2013
15/01/2013 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2013 16:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2013 16:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2012 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2012 12:19

Conclusão
07/03/2012 15:27

Juntada de petição
10/01/2012 10:48

Conclusão
10/01/2012 10:48

Publicado Despacho em 15/01/2013
10/01/2012 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2011 14:17

Juntada de petição
06/10/2011 15:08

Entrega em carga/vista
28/09/2011 12:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2011 13:42

Processo Desarquivado
31/01/2006 17:44

Arquivado Definitivamente
13/01/2006 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2006 18:15

Conclusão
20/07/2005 19:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2005 18:28

Conclusão
08/07/2005 18:28

Conclusão
08/07/2005 09:26

Expedição de documento
20/06/2005 18:08

Conclusão
20/06/2005 18:08

Publicado Decisão em 05/07/2005
20/06/2005 18:08

Outras Decisões
20/06/2005 18:08

Juntada de petição
03/06/2005 16:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2005 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2005 17:37

Conclusão
09/05/2005 17:37

Publicado Despacho em 30/05/2005
04/05/2005 18:52

Juntada de petição
25/04/2005 18:27

Remessa
29/03/2005 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2005 19:19

Publicado Despacho em 19/04/2005
29/03/2005 19:19

Conclusão
29/03/2005 19:18

Juntada de petição
02/02/2005 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2005 15:26

Conclusão
02/02/2005 15:26

Publicado Despacho em 16/02/2005
01/02/2005 17:26

Juntada de petição
14/12/2004 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2004 16:24

Conclusão
14/12/2004 16:24

Publicado Despacho em 13/01/2005
14/12/2004 14:24

Juntada de petição
25/10/2004 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2004 18:59

Conclusão
25/10/2004 18:59

Publicado Despacho em 16/11/2004
26/08/2004 00:00

Publicado Despacho em 16/09/2004
26/08/2004 00:00

Conclusão
26/08/2004 00:00

Juntada de petição
26/08/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2004 00:00

Remessa
04/08/2004 00:00

Conclusão
04/08/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2004 00:00

Publicado Despacho em 17/08/2004
03/08/2004 00:00

Juntada de petição
02/07/2004 00:00

Publicado Despacho em 19/07/2004
02/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2004 00:00

Conclusão
01/07/2004 00:00

Juntada de petição
28/06/2004 00:00

Remessa
07/06/2004 00:00

Conclusão
07/06/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2004 00:00

Publicado Despacho em 22/06/2004
03/06/2004 00:00

Juntada de petição
05/05/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2004 00:00

Juntada de petição
05/05/2004 00:00

Conclusão
05/05/2004 00:00

Publicado Despacho em 12/05/2004
07/04/2004 00:00

Conclusão
07/04/2004 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2004
07/04/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2004 00:00

Juntada de petição
03/03/2004 00:00

Conclusão
03/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2004 00:00

Publicado Despacho em 25/03/2004
01/03/2004 00:00

Juntada de petição
13/01/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2004 00:00

Conclusão
13/01/2004 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2004
16/12/2003 00:00

Juntada de petição
24/11/2003 00:00

Conclusão
24/11/2003 00:00

Juntada de petição
24/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2003
28/10/2003 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2003
28/10/2003 00:00

Conclusão
28/10/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2003 00:00

Remessa
06/10/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2003 00:00

Publicado Despacho em 20/10/2003
06/10/2003 00:00

Conclusão
03/10/2003 00:00

Juntada de petição
21/08/2003 00:00

Entrega em carga/vista
18/08/2003 00:00

Publicado Despacho em 21/08/2003
18/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2003 00:00

Conclusão
13/08/2003 00:00

Processo Desarquivado
13/08/2003 00:00

Juntada de petição
29/07/2002 00:00

Arquivado Definitivamente
08/11/2001 00:00

Conclusão
08/11/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2001 00:00

Publicado Despacho em 16/11/2001
06/11/2001 00:00

Juntada de petição
18/09/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2001 00:00

Publicado Despacho em 22/08/2001
14/08/2001 00:00

Conclusão
14/08/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2001 00:00

Juntada de petição
26/07/2001 00:00

Remessa
23/07/2001 00:00

Juntada de petição
23/07/2001 00:00

Juntada de documento
05/06/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2001 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2001
05/06/2001 00:00

Conclusão
04/05/2001 00:00

Juntada de petição
03/04/2001 00:00

Conclusão
03/04/2001 00:00

Publicado Despacho em 11/04/2001
03/04/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2001 00:00

Juntada de petição
06/03/2001 00:00

Publicado Despacho em 21/03/2001
06/03/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2001 00:00

Conclusão
05/02/2001 00:00

Juntada de petição
22/01/2001 00:00

Remessa
10/01/2001 00:00

Publicado Despacho em 17/01/2001
10/01/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2001 00:00

Conclusão
11/12/2000 00:00

Conclusão
11/12/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2000 00:00

Juntada de petição
11/12/2000 00:00

Publicado Despacho em 15/12/2000
07/11/2000 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2000
07/11/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2000 00:00

Conclusão
26/10/2000 00:00

Remessa
19/09/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2000 00:00

Conclusão
19/09/2000 00:00

Publicado Despacho em 11/10/2000
07/07/2000 00:00

Entrega em carga/vista
21/02/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2000 00:00

Conclusão
21/02/2000 00:00

Publicado Despacho em 23/02/2000
22/04/1999 00:00

Remessa
19/03/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/1999 00:00

Publicado Despacho em 12/04/1999
19/03/1999 00:00

Conclusão
09/03/1999 00:00

Conclusão
09/03/1999 00:00

Publicado Despacho em 16/03/1999
09/03/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/1998 00:00

Conclusão
30/11/1998 00:00

Publicado Despacho em 08/01/1999
30/11/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/1997 00:00

Remessa
20/02/1997 00:00

Conclusão
20/02/1997 00:00

Publicado Despacho em 28/02/1997
20/02/1997 00:00

Publicado Despacho em 05/03/1997
20/02/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/1997 00:00

Conclusão
20/02/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/1997 00:00

Remessa
09/12/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/1996 00:00

Publicado Despacho em 18/12/1996
09/12/1996 00:00

Conclusão
02/12/1996 00:00

Conclusão
02/12/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/1996 00:00

Conclusão
18/06/1996 00:00

Publicado Sentença em 01/07/1996
18/06/1996 00:00

Conclusão
25/04/1996 00:00

Remessa
12/04/1996 00:00

Entrega em carga/vista
21/03/1996 00:00

Publicado Despacho em 03/04/1996
21/03/1996 00:00

Conclusão
21/03/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/01/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/01/1996 00:00

Conclusão
22/11/1995 00:00

Conclusão
22/11/1995 00:00

Publicado Despacho em 30/11/1995
22/11/1995 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/1995 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/1995

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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