12/09/2025 11:32

Conclusão
10/09/2025 17:38

Juntada de petição
09/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:52

Conclusão
02/09/2025 13:14

Juntada de petição
02/09/2025 13:13

Juntada de petição
01/09/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 02:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 02:29

Conclusão
07/08/2025 18:56

Juntada de petição
04/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:43

Conclusão
30/07/2025 11:43

Declarada incompetência
23/07/2025 15:35

Juntada de petição
23/07/2025 14:17

Juntada de petição
22/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:17

Juntada de petição
27/06/2025 22:18

Documento
27/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:06

Conclusão
26/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:40

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 242 e 260.

Trata-se de pedido da SAF e do Ministério Público para remessa do presente procedimento ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em virtude de suposta conexão com o procedimento nº: 912-01433/2024 (nº 0060214-12.8.19. 2024.0001)./r/r/n/nOcorre que, como bem salientado pela vítima, o procedimento supracitado já se encontra arquivado.

Nesse sentido, houve o trânsito em julgado em 07/04/2025 (fl.268).

Sendo assim, não há como prosperar o pedido de remessa dos autos por suposta conexão, ante o arquivamento do feito.

Para corroborar, tem-se o seguinte julgado:/r/r/n/nEmenta: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.

JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA.

JUÍZO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA.

PREVENÇÃO .

IMPOSSIBILIDADE.

FEITO ANTERIOR ARQUIVADO.

SÚMULA Nº 235 DO STJ.

APLICAÇÃO .

I - A conexão objetiva facilitar a produção de provas e evitar decisões conflitantes, contribuindo para a celeridade do julgamento e economia processual.

II - Ocorre que não se verifica a prevenção quando o feito anterior, que em tese atrairia a competência, foi arquivado, após sentença que declarou ausente justa causa para a ação penal.

III - Nos termos da Súmula nº 235 do STJ, eventual conexão entre os feitos não determina a reunião se um deles já foi julgado.

IV - Conflito de competência conhecido .

Declarado competente o Juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia. (TJ-DF 0729836-05.2023.8 .07.0000 1770862, Relator.: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, Data de Julgamento: 10/10/2023, Câmara Criminal, Data de Publicação: 25/10/2023)./r/r/n/n2.

Retorne ao MP para que diga se mantêm a proposta de transação penal oferecida em fl.239.
14/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:08

Conclusão
14/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:03

Juntada de documento
14/04/2025 11:35

Juntada de petição
11/04/2025 17:10

Juntada de petição
09/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:05

Conclusão
07/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:17

Juntada de petição
31/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:19

Juntada de documento
28/03/2025 12:19

Juntada de petição
27/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:24

Juntada de documento
10/03/2025 11:38

Conclusão
10/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:31

Juntada de documento
24/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:46

Conclusão
21/02/2025 12:48

Expedição de documento
18/02/2025 15:10

Juntada de documento
14/02/2025 10:52

Expedição de documento
12/02/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:33

Conclusão
12/02/2025 08:56

Juntada de petição
10/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/12/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 19:04

Conclusão
05/12/2024 19:04

Documento
05/12/2024 10:30

Juntada de petição
04/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:11

Juntada de petição
02/12/2024 12:40

Juntada de documento
26/11/2024 15:10

Juntada de documento
13/11/2024 21:37

Juntada de petição
12/11/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:41

Juntada de petição
31/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:28

Conclusão
31/10/2024 12:07

Juntada de petição
30/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:38

Documento
21/10/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 23:22

Conclusão
16/10/2024 11:00

Juntada de petição
14/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:51

Juntada de documento
10/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:12

Expedição de documento
03/10/2024 16:21

Audiência
03/10/2024 12:05

Remessa
24/09/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 22:14

Conclusão
24/09/2024 12:11

Juntada de petição
23/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:17

Juntada de documento
23/09/2024 14:06

Retificação de Classe Processual
22/09/2024 11:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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