09/12/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 08:55

Baixa Definitiva
09/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:54

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de AMARILDO NANTET MACEDO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0856009-87.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMARILDO NANTET MACEDO RÉU: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 18 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 09:36

Conclusos para julgamento
16/11/2024 12:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 12:05

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 12:05

Recebidos os autos
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
31/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:19

Recebidos os autos
01/10/2024 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
10/09/2024 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/09/2024 10:29

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de RICARDO KERMIT DA SILVA NEVES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO RENATO SOARES MARQUES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:12

Juntada de petição
13/08/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808047-27.2022.8.19.0042

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0834884-53.2024.8.19.0203

Lucian de Castro Oliveira

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Juliana de Carvalho Barbosa de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0827363-09.2023.8.19.0004

Isabel Arruda dos Santos Silva

Isaac Severo dos Santos

Advogado: Levy Henrique dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0804419-10.2024.8.19.0026

Cristiano Prado Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0806121-86.2022.8.19.0211

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Felipe de Souza Lima

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2022 15:11

Exibir Processo