29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de AMANDA AZULAY CAMPOS em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0800005-30.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALQUIRIA SILVA RÉU: SAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DEFIRO a PROVA PERICIAL requerida, para realização de análise grafotécnicano(s) contrato(s) impugnado(s).

O fato é que para efetividade de tal perícia, necessária a juntada do documento a ser periciado no original, bem como que seja feita a colheita dos padrões de assinatura da parte interessada, sob pena de a conclusão do expert se tornar inconsistente.

A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que na Resolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido o Ato Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º, verbis: “Art. 3º - No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do “Juízo 100% Digital”.

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios físicospara acautelamento de documentos originais, tampouco para que sejam colhidos os padrões de assinatura para o respectivo cotejo pelo expert nomeado pelo juízo.

Ilustre-se que este 11º Núcleo de Justiça 4.0 possui competência para processar e julgar ações distribuídas nas Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá, Santa Cruz e Nova Iguaçu-Mesquita.

Nessa toada, seria inviável solicitar que cada juízo dessas Comarcas promova o acautelamento de documentos para viabilizar a prova pericial aludida.

Com efeito, entendo que as ações nas quais haja necessidade de realização de perícia grafotécnica são incompatíveis com o sistema 100% digital da Justiça 4.0..

Posto isso, DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

Intimem-se.

RJ, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:09

Determinada a devolução dos autos à origem para
12/11/2024 21:48

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:18

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2024 22:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 00:03

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 00:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:29

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM MARQUES em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.
01/01/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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