19/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:51

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES ROSA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:45

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 00:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES ROSA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:22

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 21:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 21:07

Conclusos para decisão
22/11/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 23:58

Redistribuído por dependência em razão de erro material
21/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0821785-13.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL JORGE DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S/A DEFIRO a PROVA PERICIAL requerida, para realização de análise grafotécnicano(s) contrato(s) impugnado(s).

O fato é que para efetividade de tal perícia, necessária a juntada do documento a ser periciado no original, bem como que seja feita a colheita dos padrões de assinatura da parte interessada, sob pena de a conclusão do expert se tornar inconsistente.

A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que na Resolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido o Ato Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º, verbis: “Art. 3º - No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do “Juízo 100% Digital”.

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios físicospara acautelamento de documentos originais, tampouco para que sejam colhidos os padrões de assinatura para o respectivo cotejo pelo expert nomeado pelo juízo.

Ilustre-se que este 11º Núcleo de Justiça 4.0 possui competência para processar e julgar ações distribuídas nas Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá, Santa Cruz e Nova Iguaçu-Mesquita.

Nessa toada, seria inviável solicitar que cada juízo dessas Comarcas promova o acautelamento de documentos para viabilizar a prova pericial aludida.

Com efeito, entendo que as ações nas quais haja necessidade de realização de perícia grafotécnica são incompatíveis com o sistema 100% digital da Justiça 4.0..

Posto isso, DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

Intimem-se.

RJ, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:09

Determinada a devolução dos autos à origem para
12/11/2024 20:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 23:12

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 23:12

Expedição de Certidão.
05/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:44

Declarada incompetência
03/09/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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