TJRJ - 0008300-98.2023.8.19.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARBAS PEREIRA DE SOUZA

CPF *54.***.*91-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

DR(A). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 13:31

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 11:33

    Documento

  • 17/03/2025 00:05

    Publicação

  • 13/03/2025 12:21

    Confirmada

  • 12/03/2025 17:17

    Documento

  • 12/03/2025 17:09

    Conclusão

  • 11/03/2025 13:01

    Não-Provimento

  • 04/02/2025 16:09

    Documento

  • 24/01/2025 00:05

    Publicação

  • 23/01/2025 17:24

    Confirmada

  • 17/01/2025 14:29

    Inclusão em pauta

  • 14/01/2025 17:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/01/2025 17:09

    Conclusão

  • 25/11/2024 15:30

    Documento

  • 12/11/2024 15:34

    Confirmada

  • 12/11/2024 15:01

    Mero expediente

  • 12/11/2024 12:29

    Conclusão

  • 12/11/2024 12:22

    Documento

  • 30/10/2024 20:48

    Documento

  • 16/10/2024 11:49

    Confirmada

  • 16/10/2024 00:05

    Publicação

  • 15/10/2024 00:07

    Publicação

  • 14/10/2024 12:34

    Não-Provimento

  • 10/10/2024 11:07

    Conclusão

  • 10/10/2024 11:00

    Distribuição

  • 09/10/2024 13:10

    Remessa

  • 09/10/2024 01:49

    Remessa

  • 09/10/2024 01:39

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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