21/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0804868-56.2023.8.19.0008 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: GODOFREDO MANOEL GOMES FAUSTINO Oficie-se ao CAPS-ITAPEVI, como requerido na promoção ministerial do id. 194829978, após, retornem ao MP para apresentação das alegações finais.

BELFORD ROXO, 14 de agosto de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
14/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0804868-56.2023.8.19.0008 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: GODOFREDO MANOEL GOMES FAUSTINO Trata-se de pedido formulado por GODOFREDO MANOEL GOMES FAUSTINO, devidamente qualificado nos autos, com a finalidade de dar continuidade ao tratamento ambulatorial atualmente realizado no CAPS Lima Barreto, localizado em Bangu/RJ, transferindo-o para o CAPSIATAPEVI, situado no município de Itapevi/SP.

O requerente informa que Itapevi é seu município de origem, onde atualmente reside com seus familiares, tendo inclusive juntado comprovante de residência aos autos para fins de comprovação do alegado.

A transferência pretendida mostra-se adequada e recomendável, sobretudo à luz dos princípios que norteiam a Política Antimanicomial e de Saúde Mental, os quais priorizam a desinstitucionalização progressiva e o tratamento em serviços substitutivos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), preferencialmente próximos à rede de apoio do paciente.

A manutenção dos vínculos familiares e comunitários é elemento essencial à efetividade da reabilitação psicossocial, contribuindo para a adesão ao tratamento, a estabilidade clínica e a reintegração social do indivíduo.

O retorno do requerente ao convívio com sua família, em local onde possui suporte afetivo e social, representa medida salutar, que está em consonância com os objetivos terapêuticos traçados para sua recuperação.

Dessa forma, DEFIRO o pedido, autorizando que GODOFREDO MANOEL GOMES FAUSTINO dê continuidade ao tratamento ambulatorial junto ao CAPSIATAPEVI, localizado no município de Itapevi/SP, onde residem seus familiares e onde demonstrou possuir domicílio fixo.

BELFORD ROXO, 22 de maio de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
22/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:35

Outras Decisões
22/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:53

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de internação
25/04/2025 14:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/03/2025 11:52

Expedição de Ofício.
30/01/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:34

Expedição de Ofício.
02/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:58

Expedição de Ofício.
06/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de GODOFREDO MANOEL GOMES FAUSTINO em 30/10/2024 23:59.
22/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:45

Expedição de Ofício.
24/10/2024 19:53

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 17:52

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:01

Juntada de mandado de internação
22/10/2024 12:23

Desentranhado o documento
22/10/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:01

Desentranhado o documento
22/10/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:42

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
21/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:47

Outras Decisões
18/10/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:34

Juntada de petição
07/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:53

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
19/08/2024 10:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2024 01:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:31

Outras Decisões
28/02/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:37

Expedição de #Não preenchido#.
06/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
20/10/2023 17:43

Juntada de Ata da Audiência
19/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:09

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:07

Juntada de petição
05/10/2023 14:04

Juntada de petição
12/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 16:23

Expedição de Ofício.
06/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:02

Outras Decisões
06/09/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:07

Juntada de petição
29/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:36

Juntada de petição
21/08/2023 12:33

Juntada de petição
06/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:31

Expedição de #Não preenchido#.
31/05/2023 14:28

Mantida a prisão preventida
31/05/2023 13:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
29/05/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:10

Decorrido prazo de GODOFREDO MANOEL GOMES FAUSTINO em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 11:26

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:14

Recebida a denúncia contra GODOFREDO MANOEL GOMES FAUSTINO (FLAGRANTEADO)
14/04/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 14:58

Recebidos os autos
02/04/2023 14:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
30/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:05

Expedição de Mandado de Prisão.
30/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:46

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/03/2023 13:46

Audiência Custódia realizada para 29/03/2023 13:03 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
29/03/2023 13:46

Juntada de Ata da Audiência
29/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 19:20

Audiência Custódia designada para 29/03/2023 13:03 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
28/03/2023 15:57

Juntada de petição
28/03/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/03/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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