27/05/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:55

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de OSILENE DA SILVA PAULINO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:32

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0820591-81.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSILENE DA SILVA PAULINO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Ante a inércia da parte recorrente, em cumprir a decisão do id.181604951, deixo de receber o recurso inominado interposto, por ser DESERTO.

Considerando que, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas, ressalvado os casos de litigância de má-fé e ausência injustificada a qualquer das audiências, consoante a interpretação a contrário sensu do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Assim, não há nos autos circunstância fática a permitir, neste primeiro grau de jurisdição, a condenação da parte ao pagamento de custas.

Certificado o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 14 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
14/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:00

Não recebido o recurso de OSILENE DA SILVA PAULINO - CPF: *90.***.*44-07 (AUTOR).
12/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de OSILENE DA SILVA PAULINO em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 20:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de OSILENE DA SILVA PAULINO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:13

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 17:59

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento
02/02/2025 15:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/02/2025 15:43

Juntada de Projeto de sentença
02/02/2025 15:43

Recebidos os autos
16/12/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
16/12/2024 15:11

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
16/12/2024 15:11

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 12:13

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/11/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815186-48.2025.8.19.0002

Marilene Figueiredo de Melo

Marilza Aparecida Figueiredo do Rosario

Advogado: Ines Raquel Entreportes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0137287-56.2007.8.19.0001

Funeraria Botafogo LTDA

Espolio de Antonio Ferreira

Advogado: Tamy Lima Pinheiro de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822316-08.2024.8.19.0202

Alexandro Brito dos Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Paulo Henrique Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0821777-66.2025.8.19.0021

Jose Arruda da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luis Antonio Matheus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0831578-73.2024.8.19.0204

Andreia Argolo da Silva

Limas Moveis LTDA

Advogado: Kelly Leandro Apicella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 12:33

Exibir Processo