23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:16

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de YASMIN PAES RIGAO PINTO em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:43

Expedição de Informações.
26/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801272-08.2023.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENACI MENDES DA SILVA ALVES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação proposta por DENACI MENDES DA SILVA ALVESem face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., sob o argumento de que foi lavrado Termo de Ocorrência de Irregularidade, em relação à sua unidade consumidora, com o qual não concorda.

Requer, liminarmente, que a ré restabeleça o fornecimento do serviço e se abstenha de inserir o parcelamento na fatura e, ao final, seja declarada a nulidade da cobrança e compensação por danos morais.

A petição inicial encontra-se no id 86650211.

Deferimento de gratuidade de justiça e tutela de urgência no id 91477199 e id 136942674.

Contestação no id 167581301, na qual a ré aduz, em síntese, a regularidade da conduta.

Réplica no id 175992159.

Inversão do ônus da prova no id 180518600, com manifestação das partes no id 183565522 e id 183805937.

Entendo imprescindível a perícia para averiguação dos pontos controvertidos.

Nomeio perito do Juízo o Yasmin Paes RigãoPinto – Engenharia Civil - CREA-RJ 2013-122004 - e-mail: [email protected] deverá ser intimado eletronicamentepara dizer se aceita o encargo.

Cientifique-se de que a prova foi deferida para beneficiário da gratuidade de justiça e dos termos da Resolução nº 02 do Conselho de Magistratura, de 31 de janeiro de 2018 Fixo os honorários em quatro salários-mínimos, nos termos da Súmula nº 360 do TJ/RJ, cabendo à ré o recolhimento de metade do valor, no prazo de 15 dias, já que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do NCPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.

SILVA JARDIM, 18 de maio de 2025.

DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular
22/05/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:54

Outras Decisões
11/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
27/02/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 11:51

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
12/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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