11/08/2025 15:21

Baixa Definitiva
11/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:20

Juntada de petição
01/06/2025 12:54

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0802304-65.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO: RODRIGO MOREIRA BASTOS Diante da notícia de cumprimento dos termos do ANPP, aliado ao parecer ministerial favorável de folha retro, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE do autor do fato, nostermosdoart. 28-A, §13º do CPP,anteointegralcumprimentodesuascondições.P.I.Anote-se ondecouber.Após, preclusas as vias impugnativas, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

DUQUE DE CAXIAS, 23 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Titular
23/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:57

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
09/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:55

Juntada de petição
29/10/2024 13:36

Juntada de petição
01/10/2024 16:19

Juntada de petição
23/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:10

Juntada de petição
20/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:42

Juntada de petição
19/04/2024 16:42

Juntada de petição
19/03/2024 14:07

Juntada de petição
21/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:52

Juntada de ata da audiência
30/01/2024 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
30/01/2024 16:51

Juntada de Ata da Audiência
28/12/2023 10:24

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:35

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:02

Expedição de Mandado.
23/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:51

Expedição de Mandado.
11/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:35

Outras Decisões
09/10/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/01/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
01/10/2023 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA BASTOS em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA BASTOS em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:28

Decorrido prazo de CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
23/09/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:58

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:19

Expedição de Mandado.
19/06/2023 23:25

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/10/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
16/06/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:46

Expedição de Mandado.
26/01/2023 17:04

Audiência Preliminar designada para 20/06/2023 14:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
25/01/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
20/01/2023 14:06

Juntada de petição
20/01/2023 10:48

Distribuído por sorteio
20/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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