11/09/2025 11:17

Baixa Definitiva
11/09/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de INVISTA BUSINESS DISTRIBUIDORA, SERVICOS E LOCACOES LTDA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:30

Recebidos os autos
25/07/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de INVISTA BUSINESS DISTRIBUIDORA, SERVICOS E LOCACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800496-14.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: INVISTA BUSINESS DISTRIBUIDORA, SERVICOS E LOCACOES LTDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:40

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 13:08

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/04/2025 13:08

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 13:08

Recebidos os autos
25/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
21/03/2025 14:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 01:14

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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