30/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
21/06/2025 12:14

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de DARCI CELESTINO MOLEDO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0822515-42.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DARCI CELESTINO MOLEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Observa-se que o réu Município de São Gonçalo foi devidamente citado, mas não ofereceu a contestação no prazo legal, pelo que DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do CPC.

Ao Ministério Público.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:02

Decretada a revelia
13/05/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de DARCI CELESTINO MOLEDO em 28/03/2025 23:59.
15/03/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:16

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/03/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de DARCI CELESTINO MOLEDO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de DARCI CELESTINO MOLEDO em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:18

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:27

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:45

Declarada incompetência
14/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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