26/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA BRITO BIHEL
26/08/2025 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2025 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
26/08/2025 10:45

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Cidade Nova , IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 TEL: (22) 2634-9420 - E-mail: [email protected] Processo: 0800806-13.2025.8.19.0069 - Distribuído em22/05/2025 11:08:15 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: GABRIELA BLUNK ZANI DE SOUSA FERNANDES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

C E R T I D Ã O Certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento neste feito para o dia 26/08/2025 10:45hs.

As partes deverão comparecer presencialmente ao fórum.
09/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
03/06/2025 12:47

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0800806-13.2025.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA BLUNK ZANI DE SOUSA FERNANDES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) A concessão de liminar inaudita altera pars é medida excepcional, em homenagem ao princípio do contraditório (art. 5º, LV, da Constituição).

Por outro lado, o art. 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Presente o requisito do fumus boni iuris par a concessão da tutela de urgência, uma vez que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial.

São aplicáveis, nas relações de consumo de energia elétrica, as disposições do Código de Defesa do Consumidor, para garantir o máximo o equilíbrio na relação de consumo, que é o consumidor.

O periculum in mora é evidente, pois não pode a autora, até que seja solucionada a lide, ficar sem o fornecimento do serviço, eis que demonstra realizar seus estudos na modalidade on line.

Isto posto, determino in limine que a empresa concessionária ré restabeleça o serviço de energia elétrica interrompido, em 12 (doze) horas, bem como, promova o lacre e a devida proteção do relógio medidor na residência da parte autora.

Intimem-se. 2) No mais, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, em pauta regular do Juiz Leigo.

Cite-se/intimem-se.

IGUABA GRANDE, 22 de maio de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
27/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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