21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0802068-63.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TYENE CRISTINA DE SOUZA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não há preliminares a serem enfrentadas nem nulidades a serem sanadas.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, (sec)(sec) 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão doônus da prova, que ora aplico. À parte ré para requerer o que entender de direito.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
18/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Processo: 0802068-63.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TYENE CRISTINA DE SOUZA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a contestação é tempestiva.

Ao autor, em réplica.

Sem prejuízo, às partes, em provas.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

FLAVIA FRANCO CAETANO DE CAMPOS
12/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TYENE CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - CPF: *29.***.*03-88 (AUTOR).
03/02/2025 18:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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