15/07/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 17:31

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA PINHEIRO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802311-92.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/02/2025 18:19:53 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Água, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: CLAUDIA PINHEIRO DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 21 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 17:12

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 17:12

Recebidos os autos
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
11/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:28

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 15:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:55

Expedição de Informações.
21/02/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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