04/07/2025 10:46

Baixa Definitiva
04/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA VAZ COSTA MOURAO em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:35

Publicado Sentença em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/06/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:13

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0845948-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: APARECIDA DA SILVA VAZ COSTA MOURAO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 17:48

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 17:48

Recebidos os autos
28/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA VAZ COSTA MOURAO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA VAZ COSTA MOURAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:04

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 06:23

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:51

Decretada a revelia
24/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA VAZ COSTA MOURAO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA VAZ COSTA MOURAO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:18

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:34

Determinada a citação de #Oculto#
04/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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