08/08/2025 09:32

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:32

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:32

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:32

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:32

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:32

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCIO CANDIDO DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:28

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/07/2025 11:28

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 11:28

Recebidos os autos
24/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
24/06/2025 14:18

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 14:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/06/2025 14:18

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/05/2025 06:00.
29/05/2025 04:29

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0855522-97.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO CANDIDO DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de pedido de tutela de urgência, visando o restabelecimento da energia elétrica no imóvel descrito na inicial, sob o argumento de que inexiste débito em aberto que autorize a interrupção.

Os documentos adunados ao feito permitem concluir que não há débito recente que autorize a interrupção no fornecimento de energia.

De se acrescer que os serviços prestados pela demandada são essenciais e sua indevida interrupção é hábil a ensejar dano de difícil reparação, além de configurar condição aviltante à dignidade da pessoa humana.

Defiro, pois, o pedido de tutela de urgência para determinar o restabelecimento da energia elétrica no imóvel descrito na inicial, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), desde logo limitada a dez dias, impondo-se ao autor comunicar, de imediato, eventual descumprimento, sob pena de revogação da multa.

Fica, ademais, alertada a demandante que eventual inadimplemento de conta futura poderá importar em nova interrupção, desde que precedida de notificação.

Intime-se, pois, a ré, pelo OJA do plantão.

Autorizo o chefe da serventia a assinar os mandados.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Tabelar
27/05/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 17:40

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 06:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/05/2025 06:00.
22/05/2025 08:07

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:09

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:32

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0855522-97.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO CANDIDO DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Para viabilizar o exame do pedido de tutela de urgência, juntem-se cópias das faturas dos últimos seis meses, EM PRIMEIRAS VIAS/ORIGINAIS, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, separadamente e em ordem cronológica, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
14/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:44

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 14:10 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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