31/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:52

Processo Desarquivado
30/05/2025 17:34

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0913991-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GLORIA PATELLO DE MORAES RÉU: BANCO DO BRASIL SA A controvérsia cinge-se em verificar se a relação jurídica estabelecida no caso em análise é regida pelo CDC e, se, por conseguinte, admite a aplicação do art. 6º, VIII do mesmo diploma legal.

Com efeito, aos 03/12/2024, no julgamento dos Recursos Especiais REsp nº 2.162.222/PE, REsp nº 2.162.223/PE, REsp nº 2.162.198/PE e REsp nº 2.162.323/PE, a questão objeto da controvérsia foi afetada à Primeira Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça por meio do Tema Repetitivo 1.300, através do qual determinou-se a suspensão de todos os processos pendentes, em todo o território nacional, que versem sobre a questão, até julgamento definitivo da controvérsia, em observância ao disposto no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Pelo exposto, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, nos moldes do art. 313, IV do CPC, até o julgamento dos Recursos Especiais objeto do Tema 1.300, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ao arquivo provisório.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
23/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
16/05/2025 07:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:41

Determinada a citação de #Oculto#
17/10/2024 06:41

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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