31/07/2025 14:49

Juntada de documento
25/07/2025 18:05

Expedição de documento
16/07/2025 12:48

Juntada de petição
11/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:46

Conclusão
09/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:03

Juntada de documento
25/06/2025 17:12

Conclusão
25/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:29

Juntada de documento
24/06/2025 17:28

Juntada de documento
24/06/2025 17:03

Expedição de documento
18/06/2025 11:08

Juntada de petição
16/06/2025 15:16

Juntada de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

Com relação ao arrematente Antônio Barbosa da Silva, determino:/r/r/n/n1) Retifique-se o valor do mandado de pagamento, a fim de que observe o valor da arrematação e seus acréscimos legais, referente à guia de pagamento indicada no index 2359,
26/05/2025 19:01

Juntada de documento
26/05/2025 14:46

Expedição de documento
26/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:33

Conclusão
20/05/2025 16:50

Expedição de documento
20/05/2025 12:29

Conclusão
20/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:00

Intimação

/r/nI.

Relatório/r/r/n/nTrata o presente de analisar as petições do arrematante Antônio Barbosa da Silva (index 2476, 2499 e 2543), nas quais noticia a impossibilidade de efetivação do mandado de pagamento expedido em seu favor, devido a erro na indicação da conta judicial, bem como o resultado negativo do mandado de imissão na posse referente ao imóvel arrematado nestes autos - lote n° 44, situado na rua B, s/n, do Condomínio Píer 51, matrícula n° 13244 junto ao Ofício Único de Mangaratiba, inscrição municipal n° 5241802./r/r/n/nConsta que em 25 de setembro de 2024 (index 2451), após parecer favorável do Ministério Público, este Juízo determinou a expedição de carta de arrematação, mandado de imissão na posse, ofício ao Registro de Imóveis e o mandado de pagamento, conforme requerido nos itens 1, 2, 3 e 4 do petitório de index 2397/2398./r/r/n/nÉ o breve relato.

Decido./r/r/n/nII.

Fundamentação/r/r/n/nAssiste razão ao arrematante.

A efetivação da tutela jurisdicional é medida que se impõe, e os entraves burocráticos e erros materiais devem ser prontamente sanados para garantir o direito adquirido com a arrematação./r/r/n/nO erro na indicação da conta judicial no mandado de pagamento (referente à guia de index 2359) impede o levantamento dos valores devidos ao arrematante, configurando um obstáculo que deve ser corrigido pela serventia com a máxima brevidade./r/r/n/nDa mesma forma, o resultado negativo do mandado de imissão na posse frustra o pleno exercício do direito de propriedade adquirido pelo arrematante, sendo necessária a renovação da diligência./r/r/n/nIII.

Dispositivo/r/r/n/nAnte o exposto, com urgência:/r/r/n/n1.

EXPEÇA-SE novo mandado de pagamento em favor do arrematante Antônio Barbosa da Silva, referente à guia de pagamento indicada no index 2359.

O cartório deverá atentar-se rigorosamente para a correta indicação da conta judicial e providenciar a devida atualização monetária do valor, se aplicável, até a data da efetiva expedição./r/r/n/n2.

EXPEÇA-SE novo mandado de imissão na posse do imóvel descrito no item I desta decisão, em favor do arrematante Antônio Barbosa da Silva, a ser cumprido por Oficial de Justiça./r/r/n/n3.

Cumpra-se a decisão de index 2552, consistente na expedição de ofício ao 9º Registro Gerais de Imóveis do Rio de Janeiro. /r/r/n/n4.

Certifique o cartório o cumprimento desta decisão, com as devidas baixas e anotações.
07/05/2025 19:13

Conclusão
07/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:58

Conclusão
29/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 08:36

Juntada de petição
03/04/2025 21:09

Juntada de petição
03/04/2025 15:57

Juntada de documento
12/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:56

Conclusão
12/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:26

Juntada de documento
04/02/2025 17:37

Conclusão
04/02/2025 17:37

Conclusão
04/02/2025 14:55

Expedição de documento
28/01/2025 18:01

Juntada de documento
19/12/2024 13:02

Expedição de documento
18/12/2024 15:30

Juntada de petição
02/12/2024 12:45

Conclusão
02/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:47

Juntada de petição
26/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:39

Conclusão
25/11/2024 15:43

Juntada de petição
14/11/2024 19:40

Juntada de petição
14/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:11

Juntada de petição
11/11/2024 16:28

Conclusão
11/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:24

Juntada de petição
06/11/2024 18:07

Juntada de petição
06/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:49

Documento
04/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:20

Juntada de petição
01/11/2024 13:28

Conclusão
01/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:27

Juntada de documento
01/11/2024 13:27

Juntada de documento
10/10/2024 17:43

Juntada de petição
08/10/2024 18:35

Juntada de petição
07/10/2024 16:41

Expedição de documento
07/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:10

Expedição de documento
30/09/2024 15:51

Expedição de documento
25/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:01

Conclusão
24/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:35

Juntada de petição
23/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:22

Juntada de documento
15/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:41

Conclusão
15/08/2024 13:40

Juntada de petição
30/07/2024 16:21

Conclusão
30/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:59

Juntada de petição
29/07/2024 18:57

Juntada de petição
25/07/2024 17:31

Juntada de documento
25/07/2024 17:21

Juntada de documento
24/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:45

Juntada de petição
23/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 05:54

Juntada de petição
15/07/2024 13:19

Conclusão
15/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:19

Juntada de documento
15/07/2024 13:19

Juntada de documento
15/07/2024 10:27

Juntada de petição
12/07/2024 17:54

Juntada de documento
10/07/2024 08:18

Juntada de petição
08/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:08

Juntada de petição
05/07/2024 16:08

Juntada de petição
03/07/2024 15:05

Juntada de petição
26/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:56

Conclusão
26/06/2024 13:22

Juntada de petição
25/06/2024 09:19

Juntada de petição
20/06/2024 12:15

Juntada de petição
20/06/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 04:28

Documento
17/06/2024 11:10

Juntada de documento
17/06/2024 11:09

Juntada de documento
17/06/2024 10:51

Expedição de documento
14/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:31

Juntada de documento
11/06/2024 13:37

Juntada de documento
10/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:24

Juntada de documento
10/06/2024 11:44

Juntada de documento
06/06/2024 15:15

Juntada de documento
05/06/2024 16:04

Juntada de petição
05/06/2024 12:49

Expedição de documento
04/06/2024 13:35

Juntada de petição
29/05/2024 15:10

Conclusão
29/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:21

Juntada de petição
23/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:19

Juntada de petição
20/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 07:50

Juntada de petição
13/05/2024 13:39

Conclusão
13/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:04

Juntada de petição
02/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:57

Juntada de petição
02/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:28

Conclusão
16/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:47

Juntada de petição
15/03/2024 05:25

Documento
22/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:34

Conclusão
07/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:59

Juntada de petição
19/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:31

Conclusão
11/05/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:16

Conclusão
06/03/2023 14:10

Juntada de petição
14/02/2023 14:33

Juntada de petição
31/01/2023 15:10

Juntada de petição
26/01/2023 16:21

Juntada de petição
26/01/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:32

Conclusão
16/11/2022 17:32

Decisão anterior
16/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:24

Juntada de documento
16/11/2022 17:23

Juntada de petição
24/10/2022 13:23

Juntada de documento
24/10/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 14:15

Outras Decisões
29/09/2022 14:15

Conclusão
29/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:04

Juntada de petição
22/09/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 15:45

Juntada de documento
26/08/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:56

Conclusão
26/08/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:55

Juntada de petição
15/07/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:36

Juntada de documento
29/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:32

Conclusão
27/06/2022 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 10:31

Juntada de petição
20/06/2022 14:41

Juntada de petição
08/06/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:20

Juntada de petição
08/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:13

Desentranhada a petição
08/06/2022 13:50

Desentranhada a petição
08/06/2022 13:45

Juntada de petição
06/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:43

Conclusão
06/06/2022 18:43

Juntada de petição
06/06/2022 18:42

Juntada de petição
31/05/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:47

Juntada de documento
30/05/2022 19:43

Juntada de documento
30/05/2022 18:18

Apensamento
30/05/2022 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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