TJRJ - 0051763-11.2023.8.19.0008
1ª instância - Belford Roxo J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 15:04
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Analisando os autos, verifica-se que, como alegado pelo Ministério Público em promoção que acolho como razões complementares de decidir, houve renúncia expressa da vítima ao direito de representação, razão pela qual HOMOLOGO o arquivamento promovido pelo Parquet e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do disposto no inciso V do artigo 107 do Código Penal c/c o inciso II do artigo 395 do Código de Processo Penal./r/r/n/nSem custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95./r/r/n/nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. -
12/05/2025 14:49
Conclusão
-
12/05/2025 14:49
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
07/05/2025 11:36
Juntada de petição
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28/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 02:09
Documento
-
05/11/2024 02:09
Documento
-
31/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 15:15
Audiência
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20/09/2024 13:06
Redistribuição
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01/08/2024 15:22
Conclusão
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01/08/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 11:24
Juntada de petição
-
26/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/12/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:07
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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