30/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ANDREZA VITORIA NASCIMENTO DE MENEZES em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital Fórum Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0819150-52.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREZA VITORIA NASCIMENTO DE MENEZES RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DECISÃO 1) Defiro Jg. 2) Conforme dispõe o artigo 300 do novo Código de Processo Civil, poderá o juiz, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, com base nos elementos apresentados pelo demandante, se convença da probabilidade do direito alegado e da existência de fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao titular do direito ou ao resultado útil do processo.

Além disso, exige-se que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (artigo 300, §3º, do NCPC).

No caso, verifica-se que os elementos contidos nos autos carecem de maior instrução probatória, pelo que INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do pleito, com o avanço da instrução. 3) Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC, ante o desinteresse na conciliação e em antemão ao princípio da duração razoável do processo. 4) Cite(m)-se, preferencialmente pelo Portal eletrônico, ou pela via postal, observada a norma do artigo 231 do CP em relação à contagem do prazo legal.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz de Direito
22/05/2025 21:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
22/05/2025 21:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDREZA VITORIA NASCIMENTO DE MENEZES em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 23:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:57

Declarada incompetência
17/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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