22/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817500-17.2023.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA SÍNDICO: SIDNEI BARBOSA COSTA EXECUTADO: ROSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Inicialmente, cumpre ressaltar que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando que a carta apenas se faça chegar ao endereço do citando, sem comprovação de ser funcionário da portaria (art. 248, §4º CPC).

Conforme se verifica do A.R. que segue no ID 148295528, a citação via postal da pessoa física foi assinada por terceiro estranho à presente lide, sem indicação de se tratar de funcionário do edifício (art. 248, §4º CPC), razão pela qual impõe-se a citação da parte ré, via OJA.

Assim, considerando que o réu é pessoa física e que a citação, neste caso, deveria ser pessoal, considerando o caráter personalíssimo do ato, nos termos dos artigos 242 e 248, §1º do CPC, indefiro, por ora, a penhora requerida.

Recolhidas eventuais custas, cite-se a executada por OJA.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
19/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:23

Outras Decisões
16/05/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:29

Juntada de Petição de citação
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ELIZANGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/07/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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