25/06/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:08

Transitado em Julgado em 25/06/2025
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO TIMBO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0826763-39.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICENTE RIBEIRO TIMBO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:51

Juntada de petição
24/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 22:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:30

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/12/2024 12:30

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:58

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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