14/11/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 14:10

Baixa Definitiva
14/11/2024 14:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:09

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0822482-22.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS PIERRE AUGUSTO DA CRUZ FIORAVANTI, SIMONE FERNANDES DE LIMA FIORAVANTI RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Considerando a manifestação das partes no id. 153814295 não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.

Trata-se de fase cognitiva, a celebração de acordo gera a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 487, III, b, do NCPC), constituindo-se assim título executivo judicial para, em caso de descumprimento da transação, ser proposta demanda executória.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Sem custas.

Sem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 6 de novembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
12/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:25

Homologada a Transação
12/11/2024 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:59

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
18/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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