21/08/2025 11:53

Definitivo
21/08/2025 11:46

Expedição de documento
20/08/2025 17:04

Documento
20/08/2025 17:03

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
11/08/2025 11:14

Ato ordinatório
15/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0063844-79.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0063844-79.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00232245 RECTE: RCFA ENGENHARIA LTDA E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPEACAO JUDICIAL RECTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES OAB/RJ-251600 ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 ADVOGADO: GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA OAB/RJ-207893 ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA OAB/RJ-136509 ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT OAB/RJ-113760 RECORRIDO: RAFAELA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA OAB/RJ-083514 ADVOGADO: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA OAB/RJ-074235 INTERESSADO: INOVA ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ-128768 Funciona: Ministério Público DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0063844-79.2024.8.19.0000 Recorrente: RCFA Engenharia Ltda. em Recuperação Judicial e outros Recorrido: Rafaela Santos do Nascimento Interessado: Inova Administradora Judicial Ltda.

DECISÃO Trata-se de agravo interno de id. 533, com fundamento no artigo 1.021 do CPC, interposto da decisão de id. 523, que deixou de admitir o recurso especial. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente deve ser esclarecido que o Agravo Interno dirigido para o Órgão Especial desta Corte tem lugar apenas contra decisão que nega seguimento ou determina o sobrestamento do recurso (i.e., nos termos do art. 1.030, inciso I e III), conforme claro comando do art. 1.030, § 2º c/c art. 1.021, do CPC, hipótese distinta do caso sob apreciação.

Nesse contexto, constata-se que o recurso interposto não se amolda às hipóteses legais referenciadas, razão pela qual não pode ser acolhido.

Diante disso, deixo de exercer qualquer juízo de admissibilidade do agravo interno de id. 533, devendo ser encerrado o respectivo protocolo, ante a absoluta impropriedade do recurso sob comento.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
01/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0063844-79.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0063844-79.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00232245 RECTE: RCFA ENGENHARIA LTDA E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPEACAO JUDICIAL RECTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES OAB/RJ-251600 ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 ADVOGADO: GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA OAB/RJ-207893 ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA OAB/RJ-136509 ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT OAB/RJ-113760 RECORRIDO: RAFAELA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA OAB/RJ-083514 ADVOGADO: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA OAB/RJ-074235 INTERESSADO: INOVA ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ-128768 Funciona: Ministério Público DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0063844-79.2024.8.19.0000 Recorrente: RCFA Engenharia Ltda. em Recuperação Judicial e outros.

Recorrido: Rafaela Santos do Nascimento Interessado: Inova Administradora Judicial Ltda.

DECISÃO Indexador 526.

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão (indexador 523), a qual deixou de conhecer do recurso especial, em razão da deserção.

Compulsando os autos verifica-se que o recorrente, instado a efetuar a regularização do preparo recursal, no prazo de 5 dias, não o regularizou na forma devida, conforme certificado no indexador 520.

Assim, a comprovação do recolhimento da GRERJ, não foi suprida, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido, em razão da deserção, nos termos da decisão do indexador 523.

Registre-se, por importante, que o Código de Processual Civil, outrossim, deixa cristalino que a comprovação das custas deve ocorrer no momento da interposição do recurso, a saber: "Art. 1.007, caput.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Continua o art. 1007, § 2º, CPC, que não deixa qualquer margem de dúvida ao dispor que: "A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

Nesse sentido, não tendo sido suprida a irregularidade no recolhimento do preparo, deve ser mantida a decisão de não conhecimento, em razão da deserção.

Esse, aliás, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PREPARO.

AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE BARRAS E A GUIA DE RECOLHIMENTO.

INTIMAÇÃO PARA SANEAR VÍCIO.

INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL.

DESERÇÃO.

SÚMULA N. 187/STJ. 1.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção.

Incidência da Súmula 187/STJ. 2. "Se o recorrente, intimado para complementar o preparo insuficiente, não o faz a tempo e modo, o recurso deve ser considerado deserto.

Precedentes. [...] A comprovação posterior de eventual recolhimento não supre a falta de preparo, em virtude da preclusão.

Precedentes" (AgInt no AREsp n. 2.357.007/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 5/6/2024). 3.

A alteração da verdade dos fatos legitima a incidência da multa por litigância de má-fé.

Agravo interno improvido, com aplicação de multa. (AgInt no AREsp n. 2.716.234/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 20/3/2025.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

PREPARO.

INSUFICIÊNCIA.

INTIMAÇÃO.

COMPLEMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA.

DESERÇÃO.

COMPROVAÇÃO POSTERIOR.

PRECLUSÃO. 1.

Se o recorrente, intimado para complementar o preparo insuficiente, não o faz a tempo e modo, o recurso deve ser considerado deserto.

Precedentes. 2.

A comprovação posterior de eventual recolhimento não supre a falta de preparo, em virtude da preclusão.

Precedentes. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.357.007/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 3/6/2024, DJe de 5/6/2024.) Neste sentido, portanto, INDEFIRO o pedido de reconsideração e mantenho a decisão (indexador 523), por seus próprios fundamentos.

Certificada a não interposição de recurso e, consequentemente, esgotadas as atribuições desta Terceira Vice-Presidência, os autos devem ser baixados para o juízo de origem.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
20/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0063844-79.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0063844-79.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00232245 RECTE: RCFA ENGENHARIA LTDA E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPEACAO JUDICIAL RECTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES OAB/RJ-251600 ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 ADVOGADO: GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA OAB/RJ-207893 ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA OAB/RJ-136509 ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT OAB/RJ-113760 RECORRIDO: RAFAELA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA OAB/RJ-083514 ADVOGADO: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA OAB/RJ-074235 INTERESSADO: INOVA ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ-128768 Funciona: Ministério Público TEXTO:
25/03/2025 17:01

Remessa
07/03/2025 14:25

Confirmada
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 14:47

Documento
20/02/2025 19:09

Conclusão
20/02/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 14:13

Mero expediente
11/02/2025 15:21

Conclusão
23/01/2025 06:30

Confirmada
23/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 20/02/2025 , quinta-feira , A PARTIR 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 20/02/205, 12 HS OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 10/02/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 13/02/2025 A 19/02/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 20/02/2025 071.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063844-79.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0293871-05.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00707797 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPEACAO JUDICIAL AGTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES OAB/RJ-251600 ADVOGADO: GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA OAB/RJ-207893 ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA OAB/RJ-136509 ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT OAB/RJ-113760 AGDO: RAFAELA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA OAB/RJ-083514 ADVOGADO: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA OAB/RJ-074235 INTERESSADO: INOVA ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ-128768 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS Funciona: Ministério Público
10/01/2025 08:31

Inclusão em pauta
16/12/2024 14:40

Remessa
16/12/2024 12:37

Conclusão
16/12/2024 12:28

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063844-79.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0293871-05.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00707797 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPEACAO JUDICIAL AGTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES OAB/RJ-251600 ADVOGADO: GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA OAB/RJ-207893 ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA OAB/RJ-136509 ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT OAB/RJ-113760 AGDO: RAFAELA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA OAB/RJ-083514 ADVOGADO: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA OAB/RJ-074235 INTERESSADO: INOVA ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ-128768 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado.
29/11/2024 11:42

Mero expediente
28/11/2024 14:37

Conclusão
14/11/2024 16:17

Confirmada
14/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 00:00

Edital

POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/11/2024 18:38

Documento
07/11/2024 17:18

Conclusão
07/11/2024 12:00

Não-Provimento
23/10/2024 00:07

Publicação
21/10/2024 14:01

Mero expediente
21/10/2024 12:35

Conclusão
18/10/2024 12:44

Confirmada
18/10/2024 00:05

Publicação
16/10/2024 19:32

Inclusão em pauta
16/09/2024 23:36

Remessa
16/09/2024 17:52

Conclusão
16/09/2024 17:45

Documento
22/08/2024 00:05

Publicação
20/08/2024 11:54

Mero expediente
13/08/2024 00:07

Publicação
09/08/2024 13:04

Conclusão
09/08/2024 13:00

Distribuição
09/08/2024 11:14

Remessa
08/08/2024 21:20

Documento
08/08/2024 21:19

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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