26/09/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:34

Recebidos os autos
12/09/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/08/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0806836-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSEN COLLYER MAXIMIANO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões; 3- Ao Ministério Público, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial; 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:40

Outras Decisões
22/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 22:45

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 20:22

Conclusos para julgamento
07/03/2025 20:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 20:22

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 20:22

Recebidos os autos
24/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
29/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:53

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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