09/12/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 11:13

Baixa Definitiva
09/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:12

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LINHARES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CLARO S A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0862597-13.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FERREIRA LINHARES RÉU: CLARO S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 18 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 09:53

Conclusos para julgamento
16/11/2024 19:35

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
16/11/2024 19:35

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 19:35

Recebidos os autos
29/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
07/10/2024 14:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 14:05

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 19:50

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 13:09

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 20:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:12

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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