08/08/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:15

Decorrido prazo de M A DA SILVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:47

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
22/07/2025 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de M A DA SILVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0801810-14.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON GONCALVES RÉU: MARCOS ANTONIO DA SILVA, M A DA SILVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Observo que o recibo que a parte ré, embargante, alega apagado, trata-se do veiculo vectra, Id. 128108670.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

Sem prejuízo, a título de tutela antecipada e a fim de dar efetividade a presente decisão, encaminhe-se cópia ao DETRAN/RJ para transferir a propriedade do veículo Marca/Modelo HONDA/FIT LX FLEX, placa LKV7219, Ano Fabricação 2009, Chassi 93HGE68409Z109020, Renavam *01.***.*21-07 e o veículo Marca/Modelo YAMAHA/FAZER YS250, Ano Modelo 2008, Ano Modelo 2009, Placa LKQ9916, Chassi 9C6KG017080081772, para o nome do réu, MARCOS ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF n. 069.867.927-0, Rua Álvaro Rego Millen Ferreira, 144, 09 de Abril, Barra Mansa/RJ, a partir do dia 22/01/2018.

Assim como todas as multas e despesas alusivas aos referidos veículos as partir da data supramencionada.

Cumpra-se.

P.RI.

BARRA MANSA, 20 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
20/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:58

Juntada de petição
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:35

Juntada de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:58

Juntada de petição
10/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 20:31

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 20:31

Recebidos os autos
12/09/2024 16:23

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 14:09

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
03/09/2024 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
03/09/2024 14:33

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 15:29

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
05/08/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:54

Juntada de petição
01/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 17:34

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 17:34

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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