16/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:01

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:01

Juntada de petição
10/07/2025 12:50

Juntada de Informações
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MICHEL MARQUES LEMELLE em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828437-86.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL MARQUES LEMELLE RÉU: CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, excesso de execução.

A sentença fixou juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso (danos materiais) e a partir da publicação da sentença (danos morais).

No entanto, conforme se verifica na planilha juntada pelo exequente, este usou como termo inicial a data do desembolso para o cálculo tanto dos juros quanto da correção monetária, tanto dos danos morais quanto materiais.

Com isso, acolho a planilha do executado acostada em id. 184538547, pois apresenta corretamente tais parâmetros, e fixo o valor R$ 24.008,90 como devido.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reconhecer o excesso do valor executado, e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Procedi ao envio da ordem de transferência da quantia R$ 24.008,9 e desbloqueio do remanescente.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:11

Julgada procedente a impugnação à execução de
12/05/2025 16:27

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:30

Transitado em Julgado em 24/07/2024
08/07/2024 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MICHEL MARQUES LEMELLE em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 20:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2024 20:20

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2024 20:20

Recebidos os autos
27/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
27/05/2024 11:20

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/05/2024 11:20

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:47

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 10:22

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/01/2024 10:22

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 01:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 01:04

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/12/2023 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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